TRANSIÇÃO PARA NOVO SISTEMA DE PENHORA ONLINE COMEÇA A PARTIR DE 25 DE AGOSTO

O Conselho Nacional de Justiça, a Procuradoria da Fazenda Nacional e o Banco Central lançarão em 25 de agosto o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para o Poder Judiciário prosseguir com o bloqueio online de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implementação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança, e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema (Sisbajud) que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio firmado entre o CNJ, o Banco Central e a PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores.

Cumpre ressaltar que, de acordo com os idealizadores do projeto, o Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. Contudo, o sistema precisou de aprimoramento.

A importância da penhora online é comprovada pelos números. De acordo com o CNJ, somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos através do Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma de Implementação

De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ, Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.

Deste modo, após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/08, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para que os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas.

Desta feita, a ideia é que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passe a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Maior Celeridade

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na fase de aprimoramentos, o Sisbajud contará com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de  informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora online de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Deste modo, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o PJe, plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais.

Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Com informações de Assessoria de Imprensa do CNJ