STJ AFASTA WILSON WITZEL DO CARGO DE GOVERNADOR DO RIO DE JANEIRO

O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, na última sexta-feira (28/08), o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por suspeita de irregularidades na área da Saúde. O afastamento é válido por 180 (cento e oitenta) dias e a decisão ainda proíbe o acesso de Witzel às dependências do governo do estado, a sua comunicação com funcionários e a utilização de serviços a que tinha direito no exercício do cargo.

O governador, Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto, são investigados no âmbito da Operação Tris in Idem​, que trata de irregularidades na contratação de hospitais de campanha, compra de respiradores e medicamentos no contexto do combate à Covid-19.

O ministro Benedito Gonçalves concluiu que a partir de diligências empreendidas por ordem do STJ, bem como na primeira instância, no âmbito das Operações denominada Favorito e Mercadores do Caos, foram colhidos até o momento elementos que comprovam a materialidade e indícios suficientes de autoria em relação a Witzel e aos demais investigados, com relação aos crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de capitais. De acordo com o ministro, o cenário encontrado pela investigação demonstra que os crimes foram cometidos por meio de contratos ilicitamente direcionados, firmados com entidades variadas, tendo sido a estrutura gestada e financiada antes mesmo da eleição de Wilson Witzel para o cargo de governador, em 2018.

O ministro manteve o sigilo do inquérito, bem como do acordo de colaboração premiada e dos depoimentos do colaborador Edmar Santos, conforme estabelece a Lei nº 12.850/2013 (Lei de Organização Criminosa). Contudo, o pedido de prisão do governador, feito pelo Ministério Público Federal, não foi acolhido pelo ministro, que entendeu que o afastamento do cargo seria suficiente para interromper as supostas atividades de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em pronunciamento na residência oficial do governo, Witzel negou todas as acusações e atribuiu o afastamento ao uso político do Judiciário por parte da Procuradoria Geral da República (PGR).

Com o afastamento de Witzel, o vice-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, assumirá o comando do Estado. Cláudio Bomfim de Castro e Silva é advogado, católico, autor de dois álbuns de música católica e, aos 41 anos, foi o mais jovem vice-governador do Rio de Janeiro desde a redemocratização.

Castro começou na política em 2004, quando se tornou chefe de gabinete do vereador Márcio Pacheco (PSC) e seguiu na função por 12 anos até o parlamentar se eleger deputado estadual, em 2010. Ainda, em 2013 atuou em Brasília com o deputado Hugo Leal (PSD) e, em 2016, obteve vaga para Câmara dos vereadores do Rio de Janeiro, com 10.262 votos. Exerceu o cargo por apenas dois anos, até ser chamado para compor chapa de Witzel.

Da Denúncia

A denúncia enviada ao STJ pela Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa a Witzel e mais oito pessoas por crime de corrupção por pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. A alegação da PGR sustenta que a contratação do escritório de advocacia serviria para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel.

De acordo com o Ministério Público Federal, o principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros por meios ilícitos era o direcionamento de licitações de organizações sociais e a cobrança de um percentual sobre pagamentos realizados à empresas fornecedoras do estado.

Uma das operações suspeitas, objeto da investigação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com Covid-19. As investigações apontam que a organização tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com propina.

Além dos desvios no Poder Executivo, o MPF apontou que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo.

O Ministério Público também imputa ao desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, Marcos Cruz, um esquema de liberação de indenizações trabalhistas para empresas investigadas nessa ação.

A defesa de Wilson Witzel entrou com pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) de suspensão da liminar que afastou o político do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro. Os advogados do governador do Rio contestaram se o afastamento de um governador eleito poderia ser determinado de forma individual por um ministro ou se precisava do aval da Corte Especial do STJ. Além disso, questionaram se a medida só poderia ser tomada após o recebimento da denúncia.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do recurso apresentado pela defesa do governador, determinou que o STJ apresente informações sobre o afastamento de Wilson Witzel do cargo do governador do Rio de Janeiro, no prazo de 24 horas. A partir da resposta do STJ, a Procuradoria-Geral da República também será ouvida.

Outrossim, está previsto para a próxima quarta-feira (02/09), para que a corte especial do STJ também decida se mantém a decisão do ministro Benedito Gonçalves.

Com informações do Valor Econômico