MINISTRO LUIZ FUX TOMA POSSE COMO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

O ministro Luiz Fux tomou posse, nesta quinta-feira (10/09), como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2020-2022, e ficará à frente da Suprema Corte, substituindo o ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber assume como vice-presidente da Corte para os próximos dois anos.

A cerimônia foi realizada no plenário da Corte, contudo, em razão da pandemia do novo coronavírus, ocorreu de forma restrita, somente com autoridades e familiares mais próximos do ministro, e contou com medidas de segurança como uso de máscara obrigatório, medição de temperatura dos presentes e álcool em gel.

Entre as autoridades presentes estavam o presidente da República, Jair Bolsonaro; o presidente da Câmara do Deputado, Rodrigo Maia; o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.

Também compareceram à cerimônia de posse os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal é o mais alto cargo da mais alta instância do poder judiciário brasileiro e, seu ocupante exerce, simultaneamente, a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme disposto no art. 103-B da Constituição Federal.

De acordo com o Regimento Interno do STF, estão entre as atribuições do presidente da Corte, a representação tanto do STF quanto do CNJ perante os demais poderes e autoridades; a presidência das sessões plenárias de ambos os órgãos; fazer cumprir os regimentos internos da Corte e do Conselho; a decisão de questões de ordem em ambos ou sua submissão aos respectivos plenários; a decisão de medida cautelar nos períodos de recesso ou férias do STF; e empossar os demais ministros do Supremo e conselheiros do CNJ.

Em seu discurso de posse, o ministro Luiz Fux destacou que não admitirá agressão ao STF, nem qualquer tipo de recuo no combate à corrupção no país. O novo presidente afirmou que não economizará esforços para manter a autoridade e a dignidade da Corte, destacando que a ausência de leitos em hospitais, saneamento e saúde à população, é responsabilidade dos corruptos de ontem e de hoje.

Ainda, Fux ressaltou que o Poder Judiciário “não hesitará” em tomar decisões que protejam as minorias, a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa e preservem a democracia e o sistema republicano de governo. Assim, defendeu o direito de discordarmos uns dos outros para o aprimoramento do ser humano e das instituições e que a democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos.

O ministro Luiz Fux também afirmou que, entre seus objetivos para os próximos dois anos, estão o fortalecimento da vocação constitucional do STF e a preservação de sua função como instituição de jurisdição maior.

“Meu Norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e a vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência”.

Confira abaixo o discurso do ministro Luiz Fux, novo presidente do STF.

Perfil

Luiz Fux nasceu no Rio de Janeiro, em 1953. Formado em direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em 1976, onde também conquistou o título de Doutor. Desde 1995 é professor titular de Direito Processual Civil da UERJ, tendo chefiado o Departamento de Direito Processual da universidade, além de ter lecionado Processo Civil na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e Direito Judiciário Civil na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUCRJ).

Ainda, o ministro exerceu a advocacia por dois anos, foi Promotor de Justiça do Rio de Janeiro por mais três anos, até 1983, quando ingressou na carreira da magistratura fluminense por meio de concurso público, tendo sido Juiz de Direito de 1983 até 1997, quando foi nomeado desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Antes de entrar para o STF, Fux esteve por 10 (dez) anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), indicado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, onde se notabilizou pela especialização na área cível. É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Brasileira de Filosofia, além de ter presidido a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, sancionado em 2015.

Em 2011, Luiz Fux foi indicado pela então presidente Dilma Roussef ao cargo de ministro do STF.

Na área eleitoral, Fux se projetou no STF como defensor da aplicação rígida da Lei da Ficha Limpa, lei aprovada em 2010 que impede a candidatura de políticos condenados por crimes por tribunais colegiados.

Em 2018, tomou posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, substituindo o ministro Gilmar Mendes.

Acesse a íntegra do discurso do ministro Luiz Fux, na cerimônia de posse como presidente do STF.

Com informações da Agência de Notícias do STF.