GOVERNO DO RS RETIRA DE TRAMITAÇÃO PROPOSTA DE REFORMA TRIBUTÁRIA

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou um requerimento à Assembleia Legislativa, na manhã de terça-feira (22/09), solicitando a devolução de três projetos que integram a proposta de Reforma Tributária Gaúcha. As propostas haviam sido protocoladas em agosto e tramitavam em regime de urgência na AL/RS.

O Requerimento Comum (RC) n° 141, de 2020, apresentado pelo Poder Executivo, solicitou a devolução dos Projetos de Lei (184/2020; 185/2020; 186/2020) e foi entregue pelo secretário-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

De acordo com o governador Eduardo Leite, o pedido aconteceu porque o governo entende que o tema é complexo e que são necessárias mais discussões para evitar que se tome uma decisão errada, e ao não aprovar a reforma tributária ou outra forma de arrecadação para o estado, o povo gaúcho acaba pagando o preço da falta de condições do estado de promover serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública. Deste modo, de acordo com a responsabilidade do governo com o futuro do Rio Grande do Sul, que passa pela Assembleia Legislativa e, atendendo à demandas das próprias bancadas, que pediram que fosse retirada às propostas, e que fosse concedido um tempo maior para debates, requereu-se a retirada dos projetos.

O governador ainda destacou que espera que nas próximas semanas os deputados apresentem uma proposta alternativa para garantir a manutenção da arrecadação do estado.

Importante destacar que o Executivo chegou a propor modificações no texto original, através de um substitutivo buscando obter o voto favorável dos parlamentares, entretanto, sem êxito, pois a maioria das bancadas, incluindo as da base do governo, manifestaram contrariedade à aprovação da proposta de Reforma Tributária RS, sob o argumento do aumento de impostos.

Ainda, durante a tramitação dos projetos na ALRS, foi constituída uma Subcomissão Mista para debater a reforma tributária estadual, vinculada às Comissões de Economia e de Finanças e relatada pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo). A Comissão promoveu 12 encontros ouvindo setores como Comércio, Serviços, Indústria, Agricultura, Pecuária, Cooperativismo, Alojamento, Alimentação, Transportes, Contabilistas e Distribuidores, e apresentou 19 encaminhamentos no relatório final, que foi aprovado nas duas comissões na semana passada. O parecer sugeria a retirada do pedido de urgência sobre a matéria.

Considerando a importância e o impacto da matéria, a ALRS também realizou diversas audiências públicas, em diferentes comissões parlamentares, e ouviu representantes, sobre a proposta do governo. Em todos os encontros, a maioria dos participantes registraram a necessidade de um tempo maior para debate e, para isso, foi solicitado junto ao governo que retirasse o regime de urgência dos projetos.

O deputado Frederico Antunes (PP), líder do governo, fez a leitura em Plenário do requerimento apresentado pelo governo gaúcho, que foi incluído na ordem do dia, sendo apreciado na sessão Plenária convocada para esta quarta-feira (23/09). Na oportunidade, os parlamentares aprovaram o requerimento, sendo os projetos retirados de tramitação.

Acesse a íntegra do Requerimento Comum nº 141, de 2020.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial