BOLSONARO OFICIALIZA INDICAÇÃO DE JORGE OLIVEIRA PARA O TCU

O presidente Jair Bolsonaro oficializou a indicação do secretário-Geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, para vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). A indicação foi formalizada no Diário Oficial da União (DOU), em edição publicada na última quinta-feira (08/10).

Jorge Oliveira é indicado para a vaga no TCU no lugar do ministro José Múcio que decidiu antecipar a aposentadoria que estava prevista para 31 de dezembro. Com 72 anos, Múcio ainda teria mais 3 anos de mandato, até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.

Confirmada a indicação, Jorge Oliveira terá de passar por sabatina no Senado Federal e precisará ter o nome aprovado em plenário, pela maioria absoluta dos senadores, para assumir a vaga, conforme disposto no art. 73 da Constituição Federal. De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça já foi convocada para a data de 20 de outubro.

Deste modo, a indicação de Oliveira ainda precisa passar por sabatina no Senado e aguardar a saída do ministro José Múcio, a quem vai substituir no TCU.

O cargo de ministro do TCU tem caráter vitalício até a idade máxima de 75 anos. Deste modo, considerando que Jorge Oliveira tem 45 anos, Jorge Oliveira, se aprovado pelo Senado e tomar posse, poderá passar os próximos 30 anos como ministro do TCU.

Cumpre destacar que, o TCU é composto por 9 (nove) ministros, dos quais 6 (seis) são indicados pelo Congresso e 3 (três) pelo Presidente da República, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

Jorge Oliveira é próximo de Bolsonaro e chegou a ter o nome cogitado para a vaga do ministro Celso de Mello no Supremo Tribunal Federal (STF), que irá se aposentar. No entanto, o presidente acabou optando pelo desembargador Kassio Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Antes, Oliveira também foi cogitado pelo presidente para assumir o Ministério da Justiça após a saída de Sergio Moro, porém Bolsonaro optou por André Luiz Mendonça.

Jorge Antonio de Oliveira Francisco concluiu o ensino médio no Colégio Militar de Brasília e chegou ao posto de major na Polícia Militar do Distrito Federal. Oliveira passou para a reserva em 2013 após duas décadas de trabalho (1993-2013).

Ainda, Oliveira é formado em Direito, pelo Instituto de Educação Superior de Brasília, com pós-graduação em Direito Público, pelo Instituto Processus. O ministro também é especialista docente em Assessoria e Consultoria Parlamentar.

O ministro foi assessor parlamentar de Jair Bolsonaro, quando exerceu mandato de deputado federal. Oliveira também trabalhou na Câmara dos Deputados com o filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro. Jorge também teve passagem como assessor parlamentar na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Acesse a íntegra da Mensagem nº 579, de 7 de outubro de 2020, com a indicação de Jorge Antonio de Oliveira.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial