VOTAÇÃO DO PROJETO DE REAJUSTE DO PISO REGIONAL GAÚCHO ESTÁ MARCADA PARA 21 DE OUTUBRO

Em reunião virtual de líderes realizada na última terça-feira (13/10), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS) decidiram que o Projeto de Lei nº 35, de 2020, de autoria do Governo do Estado, que trata do reajuste do Piso Regional no âmbito do Estado do RS, será incluído na pauta de votações da próxima sessão do Plenário, convocada para 21 de outubro.

O governo do Estado protocolou na ALRS, em 18 de fevereiro de 2020, o Projeto de Lei nº 35, de 2020, com a proposta de reajuste anual do piso salarial regional para o ano de 2020. O projeto propõe o reajuste de 4,5%, retroativo à 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36, dividido em cinco faixas salariais.

O piso regional gaúcho é composto por cinco faixas salariais, divididas por categorias de trabalho. De acordo com a proposta do Executivo estadual, a menor faixa passará a ser no valor de R$ 1.292,82, e a maior faixa ficará em R$ 1.638,36. Importa ressaltar que o salário-mínimo nacional atual (2020) está fixado no valor de R$ 1.039,00. Senão vejamos:

Foi criado para que alguns estados obtivessem maior capacidade financeira e produtividade, bem como para que pudesse ser utilizado pelas categorias que não têm negociação coletiva.

Atualmente, apenas cinco estados ainda consideram o piso regional, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os demais entes federados baseiam-se no piso nacional.

Durante a tramitação do projeto, os deputados realizaram uma série de audiências públicas com a participação de entidades empresariais e lideranças sindicais, além de parlamentares envolvidos com a matéria.

A matéria foi incluída em pauta para votação no Plenário da ALRS, em virtude do Requerimento Comum nº 139/2020, apresentado pelo deputado Pepe Vargas (PT), requerendo a inclusão do PL 35/2020 na ordem do dia do Plenário, para discussão e deliberação, com base no art. 63 da Constituição Estadual.

Na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), presidida pelo deputado Sebastião Melo (PSB), o relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), proferiu parecer contrário à matéria. Contudo, em virtude do requerimento apresentado, o relatório não chegou a ser votado pela CEDST.

No relatório proferido, o relator destaca que a realidade do Estado, quando do ingresso do projeto na ALRS, era completamente diferente da qual vivemos hoje. Deste modo, argumenta que qualquer demanda no sentido de reajustar o piso salarial regional, parece um contrassenso, indo de encontro a atual situação econômica. Assim, o deputado entendeu que é o momento de incentivar e fomentar práticas que façam com que o estado e, por conseguinte a economia volte a crescer, motivo pelo qual o relator apresentou o parecer contrário à proposição. Em contrapartida, sugeriu que sejam mantidos os valores praticados no ano de 2019, neste momento de incertezas quanto à retomada da atividade econômica, motivo pelo qual opina que o Poder Executivo elabora um projeto neste sentido.

É importante destacar a crítica situação econômica do Estado do Rio Grande do Sul, considerando duas crises que afetaram fortemente o estado em 2020, a estiagem e a pandemia do novo coronavírus, decorrente da Covid-19.

Portanto, manter o piso regional ou o reajuste conforme sugerido pelo governo do estado, agravará a situação das empresas e da economia gaúcha, colocando em risco empregos e aumentando a taxa de desocupação e de informalidade. Ademais, considerando o atual cenário econômico nacional, a proposta de reajuste do piso regional vai de encontro às medidas já implementadas pelo Governo Federal, visando a manutenção do emprego e da renda.

Diversas entidades setoriais do Estado, Sindigêneros-RS, Sinprofar, Sindilojas Porto Alegre, Secovi/RS, AGV, entre outras, tem debatido ativamente a proposta junto a deputados, buscando que neste ano se mantenham os valores vigentes de 2019. Para o Presidente do Sindigêneros-RS, João Francisco Micelli o reajuste proposto pelo governo estadual inviabilizaria as negociações, agravando ainda mais a situação de empresas e da economia gaúcha. Micelli ressalta, também, que o patamar de reajuste em 2,05% já está sendo praticado pelas entidades patronais e laborais, nas negociações realizadas. “Conceder o reajuste, conforme proposto pelo governo, coloca em risco um número alto de empregos, aumentando a taxa de desocupação e de informalidade”, destacou João Micelli.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial