PISO REGIONAL GAÚCHO DEVE SER VOTADO APÓS AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Na última quarta-feira (28/10), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), adiou pela segunda sessão consecutiva a votação do Projeto de Lei nº 35, de 2020, de autoria do Governo do Estado, que trata do reajuste do Piso Regional no âmbito do Estado do RS. O adiamento da 30ª sessão extraordinária se deu em virtude de falta de quórum para deliberação no Plenário, considerando que apenas 19 (dezenove) parlamentares registraram presença para dar início às votações.

Após a proposta que reajusta o salário-mínimo regional entrar na pauta de votações no Plenário da AL/RS, a base aliada do governo gaúcho retirou o quórum das sessões plenárias por duas vezes, a primeira ocorreu em 21 de outubro, e a segunda em 28 de outubro. Ainda, na última terça-feira (27/10), em reunião de Líderes de Bancadas, os deputados decidiram suspender as sessões deliberativas virtuais nos dias 4 e 11 de novembro devido às eleições municipais.

Deste modo, com a suspensão das votações pelas próximas duas semanas, as atividades do Plenário voltarão apenas em 18 de novembro. A lista dos projetos a serem apreciados será definida em nova reunião, agendas para 10 de novembro, às 11h30. Com isso, o projeto que reajusta em 4,5% o piso regional deverá ser votado a priori no dia 18 de novembro.

O deputado estadual Pepe Vargas (PT), que apresentou requerimento solicitando a inclusão da proposta na ordem do dia no Plenário da AL/RS, lamentou o esvaziamento do quórum na última sessão, ressaltando que a base aliada do governo tem feito manobras para evitar a votação do projeto. O deputado ainda complementou que espera que o reajuste seja aprovado na próxima sessão.

O governo do Estado protocolou na ALRS o Projeto de Lei nº 35, de 2020, que reajusta anualmente o piso salarial regional para o ano de 2020, em 18 de fevereiro de 2020. O projeto propõe o reajuste de 4,5%, retroativo à 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36, dividido em cinco faixas salariais.

Atualmente, apenas cinco estados ainda consideram o piso regional, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Os demais entes federados baseiam-se no salário-mínimo nacional.

No parecer proferido na Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (CEDST), o relator, deputado Dalciso Oliveira (PSB), proferiu parecer contrário à proposição e, em contrapartida, sugeriu que sejam mantidos os valores praticados no ano de 2019, neste momento de incertezas quanto à retomada da atividade econômica, motivo pelo qual opina que o Poder Executivo elabora um novo projeto neste sentido.

Representantes de entidades empresariais têm se manifestado contrário ao reajuste, argumentando que a pandemia de coronavírus prejudicou severamente a economia gaúcha e que o reajuste poderá refletir em um aumento dos níveis de desemprego. Ademais, considerando que, se aprovado, o reajuste será retroativo à 1º fevereiro de 2020, o impacto econômico será extremamente negativo principalmente no final do ano quando as empresas projetam pagamentos.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial