FORTUNATI RETIRA CANDIDATURA A PREFEITO EM PORTO ALEGRE

O candidato do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) à Prefeitura de Porto Alegre, José Fortunati, ex-prefeito da capital gaúcha, anunciou a retirada de sua candidatura para as Eleições Municipais de 2020. O pronunciamento foi realizado através de transmissão ao vivo pelas redes sociais oficiais do PTB, na manhã desta quarta-feira (11/11), 4 dias antes da realização do primeiro turno.

Cumpre destacar que, o anúncio da renúncia se deu após o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE/RS) decidir por 6 votos a 0, na última segunda-feira (09/11), pelo indeferimento da candidatura de André Cecchini (PATRIOTA), que concorria como vice-prefeito de Fortunati, pela Coligação “Porto Alegre somos todos nós”.

A decisão do colegiado proferida de forma unânime pela 158ª Zona Eleitoral, trata do deferiu do registro de filiação de Cecchini junto ao Patriota. O empresário e candidato a vereador de Porto Alegre, Luiz Armando de Oliveira, do PRTB, partido que integra a Coligação “Estamos juntos Porto Alegre”, recorreu ao Pleno do TRE, sob o argumento de que Cecchini não se filiou ao partido Patriota dentro do prazo legal, qual seja, até 6 (seis) meses antes do pleito eleitoral (maio).

De acordo, com o procurador regional eleitoral substituto e relator do caso, José Osmar Pumes, destacou que Cecchini estava filiado ao Democratas (DEM) e não se desfilou no prazo legal, e que por essa razão inviabilizou a entrada no Patriota dentro do prazo legal. Segundo registros da Justiça Eleitoral a filiação consta apenas em 05 de junho, quase um mês após o período previsto no calendário eleitoral.

Considerando que a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), através do art. 13,§ 3°, faculta ao partido ou a coligação substituir o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado, desde que o pedido de substituição seja apresentado 20 (vinte) dias antes do pleito, isto é, até 26 de outubro de 2020

Contudo, embora o partido de Fortunati pudesse apresentar recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no art. 16, § 1°, da Lei das Eleições, que prevê que todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões até 20 (vinte) dias antes da data das eleições, o candidatou optou por renunciar à candidatura, sob a justificativa de causar insegurança jurídica pela falta de tempo hábil para ser analisado o seu recurso.

Do Pronunciamento do Fortunati

Durante o pronunciamento, Fortunati afirmou que se tratava de uma decisão muito clara e que não prosseguiria com a candidatura. Contudo, o candidato argumenta que a decisão do TRE fere a legislação eleitoral, argumentando que o registro do vice, Dr. André, foi aprovado no dia 18 de outubro, sem qualquer necessidade de reparo, pois teriam sido aprovadas todas as condições de elegibilidade.

Ainda, Fortunati argumenta que a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), no parágrafo primeiro do art. 16, bem como a Resolução nº 23.609 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no art. 54, estabelecem que  todos os pedidos de registros de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias e as decisão devidamente publicadas até 20 (vinte) dias antes das eleições. Assim, o candidato sustenta que a decisão proferida na última segunda-feira (05/11), há seis dias antes do pleito, contraria a norma jurídica.

O candidato ressalta que a decisão de renúncia foi tomada para que não de trouxesse uma insegurança jurídica para as Eleições Municipais de Porto Alegre, pois os candidatos iriam participar do processo eleitoral sub judice.

Por fim, Fortunati agradeceu ao presidente do partido, Everton Braz, à esposa, Regina Becker, e emocionou-se ao falar da equipe que trabalhou na sua campanha. Finalizou seu pronunciamento sendo consolado por Regina e aplaudido pela equipe que acompanhou o candidato no estúdio.

Embora no pronunciamento realizado, Fortunati não havia anunciado apoio a nenhum dos demais candidatos no primeiro turno, entretanto o presidente do PTB em Porto Alegre, Everton Braz, anunciou, na tarde desta quarta-feira (11/11), apoio à candidatura de Sebastião Melo (MDB) à Prefeitura de Porto Alegre. Importante observar que, Fortunati havia diminuído o percentual de intenção de votos, passando de 14% para 13%, conforme a última pesquisa eleitoral realizada pelo Ibope, em 29/10/2020,  demonstrando o crescimento de Manuela D’Ávila (24% para 27%); Sebastião Melo (11% para 14%) e Nelson Marchezan (9% para 14%).

Insta salientar que, apesar da renúncia do candidato, o nome de Fortunati e da chapa seguirão sendo mostrados nas urnas eletrônicas, no próximo domingo (15/11). De acordo com o coordenador de sistemas de eleições e logística do TRE/RS, Cássio Vicente Zasso, as urnas eletrônicas já estão lacradas, após terem recebido os dados de todas as legendas que participam da disputa. Desse modo, o eleitor que registrar o número 14, referente à candidatura de Fortunati, não terá o seu voto computado.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial