AL/RS APROVA CONGELAMENTO DO PISO REGIONAL PARA O ANO DE 2020

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALRS), em sessão plenária realizada nesta terça-feira (01/12), utilizando pela primeira vez o sistema híbrido de votações, possibilitando que parte dos parlamentares esteja presencialmente no Plenário enquanto os demais seguem participando remotamente.

Desta forma, foi APROVADO o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do Poder Executivo, que pretendia o reajuste anual do piso salarial regional para o ano de 2020 em 4,5%, equivalente à inflação 2019 (INPC), retroativo à 1º de fevereiro de 2020. Deste modo, o piso regional no Rio Grande do Sul ficaria entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36, dividido em cinco faixas salariais para grupos de categorias profissionais. Senão vejamos:

Entretanto, nesta terça-feira (01/12), a base aliada do governo apresentou em Plenário a Emenda n° 01, de autoria do Deputado Frederico Antunes (PP) e subscrita por outros nove parlamentares, alterando o próprio projeto do governo, sugerindo o congelamento dos salários no ano de 2020, ou seja, excepcionalmente, mantendo os valores do piso regional praticados no ano de 2019. Desta forma, na prática, o reajuste é zero.

O Deputado Frederico Antunes ao realizar a leitura da Emenda em Plenário, argumentou que a realidade quando da apresentação do texto original pelo Executivo era completamente outra da qual vivemos atualmente, haja vista a grave crise econômica e sanitária que assola o Estado, em face dos efeitos devastadores provocados pela pandemia de Covid-19. Desta forma, os parlamentares entendem que, qualquer reajuste vai de encontro com a atual situação econômica, sendo que poderá comprometer ainda mais as condições competitivas das empresas e prejudicar a recuperação econômica e apresentar consequências negativas no índice de empregabilidade.

Posteriormente, após a discussão da matéria, o Deputado Frederico Antunes, apresentou o Requerimento Comum (RC) n° 181/2020, solicitando a preferência de votação de sua emenda e da proposta encaminhada pelo Executivo. Outras duas emendas apresentadas pela bancada do PT restaram prejudicadas devido à aprovação, por 30 votos a 17, do requerimento de Frederico para preferência de votação. A Emenda n° 01, foi APROVADA.

Nesse sentido, colocado o Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do Executivo, em votação, os Deputados aprovaram, por 34 votos favoráveis a 11 votos contrários.

Tramitação

O Projeto de Lei nº 35/2020 foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, nos termos da Emenda n° 01, apresentado pelo Deputado Frederico Antunes e demais parlamentares.

A proposta foi aprovada em sessão Plenária, em sistema híbrido realizada nesta terça-feira (01/12) com 34 votos favoráveis e 11 votos contrários.

A matéria encontra-se aguardando a elaboração de redação final pelo Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) para posteriormente ser encaminhada à sanção do Governo do Estado.

Acesse a íntegra da Emenda n° 01, aprovada.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial