Congresso Nacional elege Comissão de Parlamentares para funcionar durante o Recesso Legislativo

Depois de um ano atípico por causa da pandemia do novo coronavírus, na última quarta-feira (23/12), o Congresso Nacional entrou oficialmente em recesso. Lembrando que o recesso legislativo teve início em 23 de dezembro de 2020 e os congressistas retornam às atividades normais em 1º de fevereiro de 2021.

Apesar do apelo do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ) para que o recesso parlamentar fosse suspenso em janeiro, as próximas deliberações do Congresso ficaram apenas para fevereiro de 2021, com o retorno dos trabalhos na Câmara e no Senado.

Todos os anos, durante o recesso parlamentar, é instituída uma comissão representativa do Congresso Nacional, formada por deputados e senadores para atuar em situações emergenciais, podendo ser convocada, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1º de fevereiro de 2021, quando as atividades no Congresso serão retomadas.

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

A comissão representativa é formada por 7 (sete) Senadores titulares e 3 (três) Senadores suplentes, e 17 (dezessete) Deputados titulares, com o mesmo número de suplentes. Deste modo, na última semana de atividades do Congresso Nacional, foram eleitos os membros integrantes da comissão. Senão vejamos.

 

Câmara dos Deputados (Titulares)

Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ);

Deputado André Ferreira (PSC/PE);

Deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP);

Deputado Evair Vieira de Mello (PP/ES);

Deputado Fábio Schiochet (PSL/SC);

Deputado Francisco Jr. (PSD/GO);

Deputado Heitor Freire (PSC/CE);

Deputado Herculano Passos (MDB/SP);

Deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos/RR);

Deputada Joenia Wapichana (Rede/RR);

Deputado Leo Moraes (Podemos/RO);

Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP);

Deputado Paulo Ganime (Novo/RJ).

Deputado Rubens Otoni (PT/GO);

Deputado Wellington Roberto (PL/PB);

Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE); e

Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), presidente da Câmara.

 

Câmara dos Deputados (suplentes)

Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA);

Deputado Elias Vaz (PSB/GO)

Deputado General Peternelli (PSL/SP);

Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO);

Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA);

Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA);

Deputado José Nelto (Podemos/GO);

Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos/DF);

Deputado Junior Bozzella (PSL/SP);

Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP);

Deputado Marcel van Hattem (Novo/RS).

Deputado Marcelo Ramos (PL/AM);

Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS);

Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG);

Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP); e

Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG);

 

Senado Federal (Titulares)

Senadora Eliziane Gama (Cidadania/MA);

Senador Izalci Lucas (PSDB/DF); e

Senador Luiz do Carmo (MDB/GO);

Senador Nelsinho Trad (PSD/MS);

Senador Paulo Rocha (PT/PA);

Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), presidente do Senado.

 

Senado Federal (suplentes)

Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)

Senador Carlos Fávaro (PSD/MT);

Senador Eduardo Gomes (MDB/TO); e

Senadora Zenaide Maia (Pros/RN).

 

Embora o recesso parlamentar tenha iniciado oficialmente, importa destacar que diversas matérias importantes ficaram pendentes de apreciação.

Entre elas, podemos citar, as pautas econômicas tidas pelo Planalto como prioritárias e urgentes, como as propostas que englobam o Plano Mais Brasil e a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal, além da criação de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As discussões em torno da Reforma Tributária também não avançaram. Inclusive, a Comissão Mista instituída para elaboração de um texto de projeto teve suas atividades prorrogados até 31 de março de 2021, considerando que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB) não apresentou o relatório final.

Na última semana antes do fim do ano legislativo, o Congresso Nacional aprovou a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A análise do projeto aconteceu diretamente no plenário do Congresso, após uma briga política que inviabilizou as discussões na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Apesar disso, os parlamentares deixaram para a apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, apenas após o recesso parlamentar.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial