Câmara dos Deputados aprova 180 propostas em 2020, maior número da década

Em virtude das medidas de restrição impostas e necessárias, neste ano legislativo, a Câmara dos Deputados adaptou seu sistema de votação em Plenário para viabilizar a tramitação de projetos que ajudaram no enfrentamento da Covid-19. Inclusive, com a grande demanda e a necessidade de apreciação de projetos urgentes, o Congresso Nacional não realizou o recesso parlamentar de julho.

Foram votados matérias como o auxílio emergencial (PL nº 9236/2017), o programa de suspensão e redução da jornada e do contrato de trabalho (MP nº 936/2020), a ajuda econômica às micro e pequenas empresas (PL nº 1282/2020), o orçamento especial para o estado de calamidade pública – orçamento de guerra (PEC nº 10/2020), a ajuda financeira aos estados e municípios (PLP nº 39/2020), o adiamento das eleições municipais (PEC nº 18/2020) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.

Deste modo, ao todo, neste ano o Plenário da Câmara dos Deputados analisou e aprovou 81 projetos de lei, 53 medidas provisórias, 9 projetos de lei complementar e 4 propostas de emenda à Constituição. Ainda, foram aprovados 22 projetos de decreto legislativo e 5 projetos de resolução.

De acordo com os dados levantados, o ano de 2020 foi o mais produtivo da década. O Plenário aprovou mais medidas provisórias e projetos de lei do que em qualquer outro ano desde 2011. Senão vejamos:

Além das propostas para enfrentamento da pandemia, a Câmara dos Deputados também aprovou diversas proposições de grande relevância e impacto econômico. Entre esses temas destacam-se o novo Fundeb (PEC nº 15/2015 e PL nº 4372/2020); mudanças no Código de Trânsito (PL nº 3267/2019), no setor de gás (PL nº 6407/2013), na navegação (PL nº 4199/2020) e na segurança de barragens (PL nº 550/2019); bem como sobre pagamento por serviços ambientais (PL nº 5028/2019); novas regras para estados refinanciarem suas dívidas com a União (PLP nº 101/2020); e reforço no combate ao racismo (PDL nº 861/2017).

Ao longo dos próximos dias, a Agência Câmara publicará um balanço com as principais votações do ano.

Com informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados