Cidade de Porto Alegre terá mediação na área tributária

A Prefeitura de Porto Alegre poderá ser a primeira capital do País a desenvolver mediação na área tributária. As primeiras mediações, em caráter experimental, devem ocorrer em oito meses, após a conclusão de estudo que será realizado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) em parceria com a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a com a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF).

Os estudos sobre a mediação tributária devem ser concluídos em até 90 dias, após uma proposta legislativa será enviada a Câmara de Vereadores, devendo ser aprovada em até 120 dias e a nova norma seja implementada em até mais 120 dias.

Segundo o procurador-geral do Município, Roberto Silva da Rocha, o objetivo é introduzir o mecanismo da mediação no processo administrativo tributário local. “A resolução de conflitos de forma amigável na área tributária trará benefícios para os dois lados, evitando a judicialização, agilizando a arrecadação e regularizando a situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas”, destacou o procurador.

Para o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, o piloto executivo será um passo inovador e efetivo na criação de um espaço formal e transparente de entendimentos com os contribuintes, definindo qualificações de fatos e interpretações de normas, para evitar discussões administrativas e judiciais longas e custosas. “Em 2020, o estoque da dívida ativa fechou em R$ 2,2 bilhões, sendo que R$ 1,08 milhão refere-se apenas ao ISS”.

De acordo com o assessor jurídico da Abrasf, Ricardo Almeida, o projeto-piloto vai definir qual o melhor momento para introduzir a mediação tributária, segundo Almeida a ideia é que seja ainda na consulta fiscal e na primeira instância administrativa.

Com Informações da Agência de Notícias da Prefeitura de Porto Alegre