Senado Federal tem semana de esforço concentrado para votar autoridades e realizar sessão de debates temáticos

O Senado iniciou na última segunda-feira (05/07) a semana de esforço concentrado para votar autoridades indicadas pelo Governo Federal para cargos em agências reguladoras, no Conselho Nacional do Ministério Público, no Conselho Nacional de Justiça, em embaixadas e de ministro de tribunal superior.

A pretensão é que os nomes sejam aprovados nas comissões competentes, entre segunda-feira (05/07) e terça-feira (06/07), para que em seguida sejam encaminhados para votação no Plenário da Casa, em sessões extraordinárias que serão convocadas na quarta-feira (07/07) e na quinta-feira (08/07).

As comissões vão se reunir de forma semipresencial, com alguns senadores nas salas do Senado e outros de forma remota. Haverá uma série de medidas de distanciamento e de segurança para evitar o contágio e a propagação do coronavírus.

A convocação para uma semana de esforço concentrado foi feita na última quinta-feira (01/07) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), pouco antes do encerramento da sessão deliberativa remota. O presidente destacou que haverá um escalonamento do funcionamento das comissões e do Plenário, buscando esgotar a pauta. Caso não seja possível votar tudo nesta semana, será convocada outra semana de esforço concentrado após o recesso.

Considerando que a votação de autoridades exige que os senadores compareçam de forma presencial, o presidente da Casa ressaltou que buscará garantir toda a segurança sanitária para senadores, assessores e autoridades, diminuindo ao máximo o número de pessoas no Senado.

Abaixo destacamos a agenda do Senado Federal desta semana (de 05 de julho a 09 de julho).

Segunda-Feira (05/07)

Na segunda-feira (05/07), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o nome do Sr. Claudio Portugal de Viveiros para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM); do Senhor Amaury Rodrigues Pinto Junior para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e do Senhor Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho, também para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também se reuniu na segunda-feira (05/07), para aprovar os indicados para as diretorias do Banco Central (Fernanda Magalhães Rumenos Guardado); do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade (Alexandre Cordeiro Macedo); e da Comissão de Valores Mobiliários – CVM (Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo e Fernando Caio Galdi). A CAE também aprovou a indicação de Vilma da Conceição Pinto, para exercer o cargo de diretora para a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Terça-feira (06/07)

Na terça-feira (6), a Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou sessão deliberativa para a apreciação de indicados para embaixadas brasileiras. Outra reunião marcada para terça é a da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), que vai apreciar nomes indicados para a Agência Nacional do Cinema (Ancine). A Comissão de Infraestrutura (CI) também de se reúne na terça para apreciar a indicação do governo para agências reguladoras.

Quarta-feira (07/07)

Já na quarta (07/07), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião agendada para as 9hrs, para apreciar dois nomes indicados pelo governo para diretorias da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sessão Plenária

Serão convocadas sessões plenárias do Senado Federal para quarta-feira (07/07) e quinta-feira (08/07), para votação dos nomes aprovados nas comissões.

A única exceção às sessões de votação de nomeação de autoridades, será a sessão de debates temáticos convocada para sexta-feira (09/07), às 10hrs, sobre o Projeto de Lei nº 4.728, de 2020 (Regularização Tributária) e o Projeto de Lei Complementar nº 46, de 2021 (Renegociação de Débitos).

A sessão foi convocada a pedido do senador Paulo Rocha (PT/PA), para discutir a reabertura do prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a implementação do Programa de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (RELP).

No requerimento em que propôs a sessão de debates, Paulo Rocha destaca que instrumentos de refinanciamento de dívidas precisam ser usados de forma “criteriosa” para não beneficiar sonegadores.

Não há presenças confirmadas de debatedores externos, mas o requerente convidou o presidente do Conselho Federal de Economia, Antonio Correa de Lacerda, e o ex-diretor do Banco Central Carlos Eduardo de Freitas. O senador também sugeriu as presenças de representantes da Secretaria da Receita Federal (SRF), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Com informações do Senado Federal