Reforma ministerial prevê recriação do Ministério do Trabalho e alteração no comando da Casa Civil

Na última quinta-feira (22/07), o presidente Jair Bolsonaro anunciou as mudanças ministeriais que devem ocorrer ao longo desta semana. De acordo com o chefe do Poder Executivo, as mudanças englobam o desmembramento do Ministério da Economia, com a recriação do Ministério do Trabalho, e alteração no comando da Casa Civil.

Ministério do Trabalho

O Ministério do Emprego e da Previdência, antigo Ministério do Trabalho, que estava funcionando como uma secretaria dentro do Ministério da Economia, será recriado em virtude do aumento do desemprego, bem como em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 sobre os índices de empregabilidade no Brasil, de maneira que possam ser estruturados de forma mais efetivas os programas voltados para o emprego e a renda.

O comando do Ministério do Trabalho ficará com o Onyx Lorenzoni, atual Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Gaúcho de Porto Alegre, Onyx Lorenzoni é médico veterinário, por dois mandatos foi deputado estadual no Rio Grande do Sul e está no quinto mandato como deputado federal. Entre as suas prioridades estão temas como a redução de impostos, direito à legítima defesa, segurança pública, defesa da propriedade privada, agricultura, educação e combate à corrupção.

Onyx foi reeleito deputado federal nas Eleições de 2018, com a maior votação de sua trajetória política, contando com 183.518 votos. Aliado aos projetos de Jair Bolsonaro, foi coordenador do Plano de Governo e, após a vitória de Bolsonaro, foi designado para coordenar a transição governamental, como ministro extraordinário. Também foi ministro-chefe da Casa Civil até fevereiro de 2020. Depois disso, assumiu o Ministério da Cidadania, onde permaneceu até fevereiro de 2021.

Com a saída de Onyx, quem deve assumir a Secretaria-Geral do Governo é o general Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Casa Civil.

Casa Civil

Uma das principais alterações já promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro em suas reformas ministeriais, o senador Ciro Nogueira (PP/PI), será nomeado para o cargo de comando da Casa Civil.

Após reunião com o presidente da República, Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (27/07), Ciro Nogueira confirmou que será o novo chefe da Casa Civil, através de manifestação em suas redes sociais.

Atualmente senador pelo Piauí e presidente nacional do partido Progressistas (PP), Ciro Nogueira é um dos principais líderes do chamado Centrão e reconhecido como aliado do governo no Senado Federal. Atuou na defesa do governo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia.

Nogueira apoiou todos os governos desde que chegou à Brasília pela primeira vez como deputado-federal do PFL em 1995. Esteve na base de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). O senador já foi denunciado quatro vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sendo que duas delas foram rejeitadas pela Segunda Turma do STF e outras duas ainda aguardam análise.

Com a ida de Nogueira para o governo, a mãe do senador, Eliane e Silva Nogueira Lima, também filiada ao PP, primeira suplente dele, pode assumir a vaga no Senado. Ela só não assumirá o cargo caso se declare impedida. Nesta hipótese, o segundo suplente é Gil Paraibano (PP), que é prefeito de Picos, no Piauí.

Considerações sobre a Reforma Ministerial

Considerada o coração do governo, a Casa Civil é uma pasta estratégica, responsável, principalmente, pela articulação política do Palácio do Planalto com o Congresso Nacional e pela coordenação entre os ministérios. O ministro da pasta costuma ser ouvido antes de decisões importantes de governo e auxilia na articulação política junto ao Congresso Nacional.

Desse modo, o ministro-chefe da pasta é considerado o braço direito e o principal interlocutor do presidente da República dentro do Palácio do Planalto.

Conforme lei que estabelece a organização e atribuições dos ministérios da Esplanada, cabe à Casa Civil assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e na integração das ações governamentais; na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais; na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal; na coordenação e no acompanhamento das atividades dos Ministérios e da formulação de projetos e políticas públicas.

O ministro da Casa Civil compõe, junto com o ministro da Economia, a Junta de Execução Orçamentária, responsável por definir questões do Orçamento como: remanejamento de verbas entre os ministérios, créditos suplementares e bloqueios e desbloqueios de verba.

A condução do senador Ciro Nogueira (PP/PI) para o comando da Casa Civil pode ser vista como uma articulação política, decorrente da necessidade do Governo Federal de melhorar as relações e alianças com o Senado Federal, principalmente para ver aprovadas as propostas de reforma (Reforma Administrativa e Reforma Tributária).

A recriação da pasta do Ministério do Trabalho pode ser vista como uma estratégia política do Governo Federal para acomodar Onyx Lorenzoni, atual Secretário-Geral do Governo, tendo em vista que ao assumir a nova pasta, o lugar de Onyx será ocupado pelo General Luiz Eduardo Ramos, atual ministro da Casa Civil, cargo que será cedido ao Centrão, bloco informal de legendas de centro e de centro-direita que hoje dá sustentação política ao presidente.

As nomeações ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), através de Medida Provisória que deverá prever a recriação do Ministério do Trabalho.

Bolsonaro recebeu do ex-presidente Michel Temer uma estrutura com 29 pastas: 23 ministérios, duas secretarias e quatro órgãos com status de ministério. Antes da eleição, Bolsonaro prometeu enxugar a estrutura.

No entanto, em janeiro de 2019, empossou 22 ministros no Palácio do Planalto, incluindo o presidente do Banco Central, órgão até então com status de ministério. Em junho de 2020, Bolsonaro anunciou a recriação do ministério das Comunicações, elevando o número de pastas a 23.

Com a sanção da lei que estabeleceu a autonomia do Banco Central em fevereiro deste ano, o presidente Roberto Campos Netto perdeu status de ministro.

Desse modo, atualmente a esplanada conta com 22 ministérios. Com a recriação da pasta do Trabalho, o Governo Federal voltará a contar com 23 pastas.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial