Definido relator do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento

Na última quarta-feira (04/08), na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) foi designado o relator para o Projeto de Lei nº 2.541, de 2021, que propõe a prorrogação do benefício da desoneração da folha.

A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 (dezessete) setores da economia, até 31 de dezembro de 2026, para setores essenciais da atividade econômica e intensivos em mão-de-obra, responsáveis por mais de 6 milhões de empregos.

Atualmente, são 17 setores desonerados, entre os quais o de calçados; call Center; comunicação; confecção/vestuário; construção civil; construção e obras de infraestrutura; empresas de couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; indústria têxtil; TI ; TIC (Tecnologia de comunicação); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Com o benefício, as empresas podem optar por fazer o recolhimento da contribuição previdenciária em percentual sobre a receita bruta, que pode variar de 1% até 4,5%, de acordo com o setor. Contudo, a medida da desoneração da folha está prevista para encerrar em 31 de dezembro de 2021. Nesse sentido, a proposta visa a prorrogação do referido benefício.

O projeto também prevê a elevação de um ponto percentual da alíquota da Cofins-Importação, como o objetivo de conferir paridade na oneração entre produtos importados e nacionais.

As propostas que criam gastos ou tratam de finanças públicas tramitam pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que avalia se estão adequadas ao Orçamento federal, além de apreciar, como neste caso, o mérito da matéria, conforme despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Após a designação do relator, foi aberto o prazo de 5 (cinco) sessões para apresentação de emendas, a partir de 9 de agosto, sendo que o relator poderá ou não acatar, apresentando um substitutivo. Além disso, poderão ser apresentados requerimentos para realização de audiências públicas visando contribuir para o debate e o parecer a ser proferido pelo relator.

O relator da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), destaca que há uma forte mobilização de todos os segmentos envolvidos, uma vez que o atual momento econômico exige um esforço cada vez maior das empresas em se manter competitivas num ambiente de elevação dos custos de produção. O deputado ressalta que no ano passado, o congresso já fez esse debate, conseguindo a prorrogação do benefício, previsto para encerrar em dezembro de 2020, até 31 de dezembro de 2021.

Nesse sentido, considerando a relevância da matéria e a importância da medida para os setores desonerados, de forma que possam continuar os investimentos em emprego e na economia, o relator defende que o congresso trabalhe para continuar oferecendo um ambiente de negócios que não quebre o equilíbrio econômico existente, principalmente nesse momento de retomada das atividades por conta da pandemia.

Na próxima quarta-feira (11/08), o relator Deputado Jerônimo Goergen realizará a primeira reunião de trabalho para a elaboração de seu parecer.

Acesse a íntegra do PL 2541/2021.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial