Senado volta a discutir Reforma Tributária mais ampla

A partir desta semana, o Senado Federal iniciou um ciclo de sessões temáticas para debater a reforma tributária. Nos termos do Requerimento nº 1.867, de 2021, aprovado em Plenário, serão realizadas 4 (quatro) sessões, com o objetivo de discutir a matéria antes que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110, de 2019, que trata da alteração do Sistema Tributário, seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Diante da ausência de acordo na Câmara dos Deputados para apreciar o Projeto de Lei nº 2.337, de 2021 (Reforma do IR e Tributação sobre Lucros e Dividendos), o Senado Federal retorna com força a discussão da PEC nº 110, de 2019, a qual prevê a criação do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), imposto de competência estadual, com alíquota definida por lei complementar e única. Nesta proposta serão extintos 9 tributos, o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. O IBS, da PEC 110/19 terá partilha de arrecadação entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM/MG), pretende colocar em discussão a proposta para tentar aprovar uma reforma tributária ampla e que vise reduzir a ineficiência e a complexidade do sistema atual, envolvendo todos os tributos sobre o consumo, buscando simplificar o atual modelo tributário, garantindo segurança jurídica.

O primeiro debate no Senado Federal, no âmbito das sessões temáticas, ocorreu na última segunda-feira (16/08), com o tema “A Reforma Tributária do Consumo sob a Perspectiva Técnica”.

Na oportunidade, participaram o economista Luiz Carlos Hauly, consultor tributário e idealizador do Destrava Brasil; a advogada Melina Rocha, diretora de Cursos na Universidade York, no Canadá; o diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy; e o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor titular da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Carlos Ari Sundfeld.

O anúncio de que a proposta de Reforma Tributária passaria por sessões de debates foi feito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na última quarta-feira (11/08), após o recebimento de um manifesto em defesa de uma reforma tributária ampla e completa. O documento foi assinado por entidades da indústria, secretários de Fazenda dos Estados, entidades representantes de auditores fiscais, organizações e movimentos sociais.

O requerimento aprovado pelo plenário é assinado pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC, e pelos líderes partidários do DEM, Marcos Rogério (RO); do MDB, Eduardo Braga (AM); do Cidadania, Alessandro Vieira (SE); do PSD, Nelsinho Trad (MS); e do PSDB, Izalci Lucas (DF).

Ainda serão realizadas as seguintes sessões temáticas:

– Tema: A Reforma Tributária do Consumo sob a Perspectiva dos Entes Federativos

Data: 20 de agosto, às 11hrs

Convidados: Paulo Guedes, Ministro da Economia; José Barroso Tostes Neto, Secretário Especial da Receita Federal; Rafael Fontelles, Presidente do Comitê de Secretários da Fazenda dos Estados (Confaz); Edvaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e Paulo Ziukoski, Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

– Tema: A Reforma Tributária do Consumo sob a Perspectiva dos Setores Econômicos

Data: 23 de agosto, às 15hrs

Convidados: João Martins da Silva Junior, Presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e Vander Francisco Costa, Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).

– Tema: A Reforma Tributária do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária Ampla

Data: 27 de agosto, às 11hrs

Convidados: Isaias Coelho, assessora especial do Ministro da Economia; Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Vanessa Canado, do Núcleo de Tributação do INSPER; Eduardo Fleury, economista e advogado tributarista; e Daniel Loria, advogado tributarista.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial