Setores da economia defendem a manutenção da desoneração da folha em audiência pública realizada na Comissão de Finanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizou, na última quarta-feira (25/08), audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei n° 2541, de 2021, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM /PB), que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até a data de 31 de dezembro de 2026, permitindo a substituição da Contribuição Previdenciária pela Contribuição sobre a Receita Bruta (CPRB).

A audiência pública foi coordenada pelo relator da proposta Deputado Jerônimo Gorgen (PP/RS) e contou com a participação dos seguintes convidados: representante da Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os Setores do Couro, Calçados e Afins (Abrameq); representante da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos (Assintecal); representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT); representante da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq); representante da Confederação Nacional do Transporte (CNT); representante da Associação Brasileira das Indústrias do Mobiliário (Abimóvel); representante da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit); e representante da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

Os debatedores representando diversos setores econômicos foram unânimes no apoio à prorrogação da desoneração da folha de salário, ressaltando a importância da manutenção da desoneração para a conservação dos postos de trabalho e ainda o aumento de novos empregos. Além disso, reconheceram a importância de ser discutido o custo do emprego no Brasil.

Durante a reunião o Deputado Jerônimo Goergen anunciou que agendou uma audiência com a Ministra-Chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, estendendo o convite para os 17 (dezessete) setores econômicos beneficiados pela política da desoneração da folha, para uma reunião na próxima quarta-feira (1°/09), às 14h, para discutir o parecer e construir um acordo para votação da proposta, ainda sem data definida.

Além disso, o parlamentar destacou que também pretende agendar uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira (PP/AL), com a finalidade de verificar a possibilidade da alteração da tramitação da proposta para que seja apreciada com urgência, isto é, diretamente no Plenário da Casa.

Da Tramitação da Proposta

Após a realização da audiência pública, na última quinta-feira (26/08) o relator Deputa Jerônimo Goergen (PP/RS), apresentou seu parecer junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei no 2.541, de 2021; e, no mérito, pela aprovação da proposta.

De acordo com o parecer proferido pelo relator, o ritmo da retomada econômica não se encontra em um patamar satisfatório e as atividades econômicas mais diretamente afetadas pelo distanciamento social continuam afetadas. Assim argumenta que não parece oportuno retirar os estímulos fiscais, atualmente existentes, em especial os de natureza tributária, uma vez que a extinção da desoneração da folha representaria um obstáculo à manutenção e geração de empregos.

Acesse a íntegra do parecer proferido pelo relator Dep. Jerônimo Goergen (PP/RS) junto a CFT.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial