Partido dos Trabalhadores (PT) pretende revogar reforma trabalhista

A revogação da reforma trabalhista, que está em vigor no país desde 2017, foi abordada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como pela presidente nacional do PT e Deputada Federal, Gleisi Hoffmann (PT/PR), através de suas respectivas redes sociais.

A reforma trabalhista, promulgada pelo então presidente Michel Temer (MDB) trouxe um conjunto de alterações nos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterando, no total, 117 artigos na legislação, modificando as regras sobre férias, jornadas de trabalho, contribuições sindicais, entre outros.

O ex-presidente Lula compartilhou em suas redes sociais, na última terça-feira (04/11), uma reportagem com o título “Espanha revoga reforma trabalhista que precarizou trabalho e não criou empregos”, acompanhada de uma mensagem dizendo ser “importante que os brasileiros acompanhem de perto o que está acontecendo na Reforma Trabalhista da Espanha, onde o presidente Pedro Sanchez está trabalhando para recuperar direitos dos trabalhadores.”

A Deputada Gleisi Hoffmann também comentou o assunto, afirmando que a notícia é “alvissareira” e lembrou que a reforma espanhola serviu de modelo para a brasileira, afirmando ainda que ambas não criaram empregos, só precarizaram direitos.

Os comentários tecidos pelos políticos vêm após as notícias de que o governo da Espanha, em conjunto com os sindicatos de trabalhadores e empresários realizaram um acordo para revisar alterações nos direitos dos trabalhadores feitas em 2012. Com o acordo, a partir deste ano, as regras se tornarão mais rígidas, principalmente no que diz respeito às terceirizações.

A reforma trabalhista ocorrida na Espanha em 2012 serviu como inspiração para a reforma ocorrida no Brasil em 2017. À época, um dos principais argumentos defendidos pelo governo de Michel Temer era de que a reforma facilitaria contratações: a promessa era de geração de até dois milhões de vagas em dois anos, e seis milhões em dez anos. Todavia, o próprio ex-presidente Temer admitiu que as projeções eram demasiadas.

Nova reforma trabalhista na Espanha

A Espanha aprovou uma nova série de novas regras trabalhistas, no final do mês dezembro de 2021, que entrarão em vigor já em 2022, revogam diversos dispositivos da reforma trabalhista instituída em 2012.

Um dos principais pontos estabelecidos pelas alterações é a extinção da modalidade de contrato por obra e serviço, obrigando que na construção civil, as empresas realoquem os funcionários para outra obra quando a tarefa for concluída. Outros tipos de contrato como os casos com prazo determinado se mantêm, mas com restrições. Para impedir a contratação temporária, a nova reforma também cria sanções mais caras para as empresas que insistam em fazer um uso indiscriminado da modalidade.

Outro ponto previsto pela nova reforma, é a revogação da limitação da ultratividade dos acordos coletivos. Isto porque, a reforma aprovada em 2012, determinava que se as negociações para renovação de um acordo demorassem mais de um ano, ele deixava de valer e a empresa poderia promover modificações substanciais nas condições de trabalho.

Em relação à terceirização, as empresas terceirizadas não poderão determinar o valor do salário nos casos em que exista acordo setorial para a atividade executada. No texto de 2012, as empresas multisserviços podiam fixar salários a partir de acordos particulares.

A nova reforma foi negociada durante meses entre o governo da Espanha, os sindicatos e empresário. Em um primeiro momento, as regras foram colocadas em vigor por meio de um decreto-lei real, um ato provisório que ainda requer posterior validação pelo Legislativo, o que deve ocorrer dentro de 30 dias após a promulgação do ato normativo.

Além disto, alguns dispositivos da reforma de 2012 perderam a validade de maneira imediata, enquanto outros entrarão em vigor três meses após a publicação do decreto, a fim de permitir que as empresas possam adaptar os contratos temporários às novas condições.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial