Câmara dos Deputados retorna às atividades presenciais

A Câmara dos Deputados definiu o retorno presencial, motivo pelo qual suas atividades devem ser intensificadas.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou Ato da Mesa nº 235, de 13 de abril de 2022, determinado o retorno ao trabalho presencial a partir do dia 18 de abril.

De acordo com o Ato, embora os parlamentares tenham sido obrigados a registrar sua presença em Plenário, foi mantida a possibilidade de votação por meio de aplicativo, fora das dependências da Câmara. O trabalho, a partir de 18 de abril, segue normalmente até o recesso de julho, que ocorrerá entre 18 e 31 de julho.

Desde o início do ano, os deputados podem trabalhar em regime híbrido, que permite a participação dos parlamentares em votações de maneira presencial ou remota. O Presidente da Casa, Dep. Arthur Lira, prorrogou o sistema híbrido, previsto para terminar pós-carnaval, atendendo a pedidos de deputados envolvidos em negociações da janela partidária, que acabou em 1º de abril.

Embora haja atividade presencial no Plenário da Câmara dos Deputados, as Comissões Permanentes ainda não foram instaladas. O trabalho destes Colegiados é extremamente importante pois, embora diversas matérias possam passar por essas comissões sem ir, posteriormente, ao Plenário; nenhuma matéria deixa de ser apreciada por, ao menos uma delas. Cabe mencionar que uma vez instauradas, as Comissões Permanentes – órgãos técnicos que discutem o mérito e a constitucionalidade de projetos legislativos – proporcionam maior agilidade no processo legislativo.

Nas Comissões da Câmara, por meio de audiências públicas para discutir as temáticas, é possível que os projetos passem por opiniões de especialistas, representantes da sociedade civil, entidades, entre outros – que são convidados para apresentar subsídios ao relator e aos demais membros sobre uma proposição.

A Presidência das Comissões é distribuída entre os partidos por meio do critério de proporcionalidade partidária, que leva em consideração o tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco partidário. Assim, o comando dos colegiados é definido em reunião entre os líderes de partidos – que participam do Colégio de Líderes, órgão que, dentre outras funções, define a pauta de votações no Plenário – em conjunto com o Presidente da Câmara de Deputados.

Após dois meses de negociação, os líderes partidários encaminharam seu entendimento sobre a ocupação das cadeiras nas comissões da Câmara. Da mesma forma, as legendas fecharam acordos para indicar os presidentes das comissões.

No acordo de líderes, foram feitas algumas definições relevantes:

– União Brasil, em razão de ser a maior bancada, ficará com a Comissão de Constituição e Justiça – a mais importante da Câmara, uma vez que aprecia a constitucionalidade das proposições legislativas, tendo o poder de arquivar ou dar continuidade às propostas.

Esta legenda também comandará a Comissão Mista de Orçamento – que aprova o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e o projeto de lei orçamentário anual, além de propostas de crédito suplementar – e a Comissão de Educação. O União Brasil assumirá as presidências das Comissões de Minas e Energia, bem como de Legislação Participativa.

Lembrando que o União Brasil, que possuía 81 parlamentares em sua criação – formado por meio da fusão do DEM com o PSL – perdeu seu lugar como maior bancada para o PL, que hoje conta com 79 nomes, em razão da janela partidária.

–  PL assumirá as Comissões de Defesa, Mulher e de Agricultura.

–  Podemos, presidirá a Comissão de Segurança Pública.

–  Republicanos liderará a Comissão de Direito do Consumidor.

–  PP a assumirá a Comissão de Seguridade Social e Família.

Por fim, os líderes partidários ainda deveriam enviar os nomes dos Presidentes das Comissões. Após as indicações pelos partidos, é necessária uma eleição entre os membros das Comissões para confirmação dos nomes dos Presidentes dos colegiados.

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