Audiência Pública na Câmara dos Deputados debaterá com entidades empresariais e operadoras de telecom os entraves para a implantação do 5G

A Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) apresentou em 28 de abril o Requerimento n° 5, de 2022, junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), solicitando a realização de audiência pública para debater os problemas e entraves logísticos para a implantação do 5G.

Nesse sentido, a proponente sugeriu a participação das seguintes entidades empresariais, bem como das empresas de telecomunicações:

– Representante da ABRINT;

– Representante da CONEXIS;

– Representante da FENINFRA;

– Representante da VIVO;

– Representante da CLARO;

– Representante da TIM;

– Representante da SERCOMTEL.

A deputada destaca que a implantação da tecnologia 5G é fundamental para colocar o país dentro da revolução produtiva denominada “Revolução 4.0” que irá modificar a forma de viver e produzir bens no mundo.

Entretanto, destaca que, atualmente, existem problemas e entraves para a implantação desta tecnologia, como exemplo, demora para a emissão de autorizações municipais para instalação das antenas das operadoras, um novo regulamento de compartilhamento de postes, limpeza da faixa de antenas parabólicas.

Nesse sentido, entende de suma importância o debate com os atores do mercado fundamentais no processo de implantação do 5G com a finalidade de buscar soluções aos problemas e entraves.

Destaca-se que, em face do Ato do Presidente da Câmara dos Deputados em 09/12/2020, foi instituído um Grupo de Trabalho 5G, através de uma Subcomissão Especial destinada a avaliar a acompanhar os desenvolvimentos da implantação da tecnologia 5G no país. A respectiva comissão era composta por 20 (vinte) membros, sendo que os trabalhos eram coordenados pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e relatado pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).

No final do ano de 2021, com um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para o funcionamento, a Subcomissão encerrou os trabalhos com a apresentação do relatório. Foram realizadas um total de sete audiências públicas com a participação de acadêmicos, especialistas, representantes de entidades empresariais, bem como representantes dos órgãos do Poder Executivo Federal.

Da Situação Legislativa

Na última quarta-feira (04/05) a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) aprovou o requerimento para a realização de audiência pública, com aditamento para a inclusão, na relação de convidados, representantes do Laboratório de Políticas de Comunicação da Faculdade de Comunicação da UnB (LaPCom), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

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