PROJETO DE LEI PROPÕE INCENTIVOS FISCAIS PARA TELETRABALHO EM SÃO PAULO

O Projeto de Lei n° 511, de 2018, cria a Política Municipal de Incentivo ao Teletrabalho, de autoria do Vereador José Police Neto (PSD), foi apresentado em (14/09) na Câmara Municipal de São Paulo, cujo objetivo é levar a cultura para incluírem nas empresas a possibilidade de seus funcionários realizarem suas atividades laborais à distância, em suas residências o chamado “Home Office“, ou em outros espaços compartilhados “Coworking”.

Nesse sentido, a proposta prevê incentivos fiscais de dois impostos diferentes, o primeiro benefício fiscal será concedido para as empresas que adotarem a modalidade de teletrabalho aos seus contratados, terão redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, limitado à 1% (um por cento) da alíquota.

Já o segundo benefício previsto autoriza o Executivo Municipal conceder isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às empresas que aderirem ao programa que instalarem suas unidades em áreas fora do centro expandido da cidade.

Igualmente o Executivo Municipal concederá benefício fiscal no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), limitado ao valor do imposto de um ano, para os trabalhadores que realizarem adaptações devidamente comprovadas em seu imóvel que sejam ergonômicas e que atendam aos requisitos mínimos da NR-17, ou a que vier a suceder, do Ministério do Trabalho e Emprego em seu imóvel, para viabilizar o exercício da atividade na modalidade home office.

O objetivo da política municipal é estimular o teletrabalho nos órgãos públicos e privados, contribuindo para a redução dos deslocamentos, desafogando o trânsito e reduzindo a emissão de poluentes. O cidadão ganha em qualidade de vida: maior flexibilidade para organizar os próprios horários e o aumento de produtividade, eliminado o tempo gasto nos congestionamentos.

O programa também favorece a instalação de empresas fora do centro expandido e deve criar mais oportunidades de emprego para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

“A expansão do teletrabalho favorece a cidade como um todo. Se menos pessoas tiverem de se deslocar, além do ganho ambiental – que foi nítido durante a greve dos caminhoneiros, por exemplo – a Prefeitura pode economizar nos deslocamentos de ônibus, pois o valor das passagens soma mais de R$ 3 bilhões em subsídios por ano”, afirmou o autor da proposta, Vereador Police Neto.

Ressalta-se que algumas entidades participaram da elaboração do projeto, em conjunto com o Vereador, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), a Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Teleatividades (Sobratt), a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), a Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), as empresas Mutant, Elleven Tech e Home Agent (especializadas em sistemas homebased), a Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo e a Secretaria Municipal de Finanças.

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