Lula decreta intervenção federal no Distrito Federal até o dia 31 de janeiro

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva determinou, através do Decreto n° 11.377, de 08 de janeiro de 2023 publicado em Edição Extra no Diário Oficial da União (DOU), no último domingo (08), uma intervenção no Distrito Federal, na área da segurança pública, com o objetivo de conter “graves comprometimento da ordem pública”.

Segundo o decreto, a intervenção perdurará até o dia 31 de janeiro de 2023. O decreto nomeia Ricardo Garcia Cappelli como interventor, atualmente, é secretário-executivo do Ministério da Justiça.

A Constituição Federal determina que o decreto de intervenção federal seja aprovado em 24 horas pelo Congresso Nacional. Não há, contudo, qualquer sanção prevista se a votação exceder esse prazo.

O Senado aprovou nesta terça-feira (10/01), de forma simbólica, sem contagem individual de votos, o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que estabeleceu a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. No Senado, o parecer sobre o projeto de decreto legislativo foi relatado pelo Senador Davi Alcolumbre (PSD-AP) que opinou pela aprovação do projeto de decreto legislativo para tornar efetiva as garantias constitucionais à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedades, asseguradas no art. 5° da Constituição Federal.

A Câmara dos Deputados na segunda-feira (09/01) também em votação simbólica aprovou o texto. A votação foi acordada em reunião de líderes realizada na residência oficial do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lira designou o deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) para ser relator do texto, que tramitou em caráter de urgência. A sessão foi semipresencial, com deputados votando de forma virtual e no plenário.

Desta forma, com a aprovação em ambas as Casas Legislativas, o Congresso deu o aval definitivo ao decreto presidencial e matéria segue para promulgação. A convocação extraordinária dos deputados e senadores, antes do retorno dos trabalhos legislativos, foi feita no último domingo (08/01) pelo presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Invasão na Praça dos Três Poderes

No último domingo (08/01), por volta das 15h, um grupo de radicais, extremistas de direita invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), em ato que pleiteavam a intervenção militar no Brasil. Vidros foram quebrados, cadeiras foram rasgadas, estátuas foram pichadas, obras de arte e objetos artísticos foram depredados, quadro com todos os ex-presidentes também foram vandalizados, presentes protocolares foram saqueados.

Os atos foram realizados por pessoas em sua maioria vestidas com camisetas da seleção brasileira de futebol, roupas nas cores da bandeira do Brasil e, às vezes, com a própria bandeira nas costas. Diziam-se patriotas e defendiam uma intervenção militar (na prática, um golpe de Estado), ocupando os palácios dos três poderes, acampando no interior dos prédios, além da intenção de bloquear as refinarias de combustíveis em todo o país e assim provocar o caos para levar a intervenção militar com a derrubada do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A organização do movimento havia sido captada previamente pelo governo federal, que determinou através da Portaria Ministerial n° 272/2023, o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes.

Pela manhã no último domingo (08/01) três ônibus de agentes de segurança estavam mobilizados na Esplanada, porém não foi suficiente para conter a invasão dos radicais na sede do Legislativo. Ao longo do final de semana, dezenas de ônibus e centenas de carros e pessoas chegaram na capital federal para a manifestação.

O presidente da República Lula afirmou “que houve falta de segurança”, houve incompetência, má vontade ou má fé dos responsáveis pela segurança no Distrito Federal e que “todas as pessoas que fizeram isso serão encontradas e serão punidas”, inclusive os financiadores.

Do Afastamento e das Investigações

Na segunda-feira (08/01) o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha por 90 (noventa) dias, por omissão do governo nos atos extremistas que invadiram as sedes dos três poderes, visto que a polícia militar do DF escoltou os extremistas até a praça dos três poderes e pela leniência das forças de segurança em tentar impedir a invasão.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a abertura de uma investigação sobre a conduta do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, diante dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília. O STJ é a Corte responsável por apurar crimes cometidos por governadores. O processo está sob sigilo.

Sucessivamente, Alexandre de Moraes também ordenou a prisão do ex-secretário de segurança pública do Distrito Federal, Anderson Torres, que foi demitido ainda no próprio domingo e estava nos Estados Unidos. Também foi expedido mandado de prisão ao ex-comandante da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira, que também já havia sido afastado do cargo pelo interventor federal Ricardo Capelli.

A Polícia Federal (PF) deverá instaurar três inquéritos para investigar os acusados de vandalismo contra o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), segundo informações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Das Reações do Mercado Financeiro

Destaca-se que no mercado financeiro, apesar de uma alta do dólar, o índice da bolsa de valores de São Paulo, o Ibovespa subiu na segunda-feira (09/01). O alinhamento dos Três Poderes para combater os atos golpistas foi visto de forma positiva, uma vez que a união demonstrou uma sinalização de segurança política, pois tanto o Executivo, como o Legislativo e o Judiciário estão trabalhando em conjunto para a manutenção da ordem do país.

Além disso, verifica-se também a nota divulgada em conjunto pelos líderes dos Três Poderes, senão vejamos o teor da nota:

“Os Poderes da República, defensores da democracia e da Carta Constitucional de 1988, rejeitam os atos terroristas, de vandalismo, criminosos e golpistas que aconteceram na tarde de ontem em Brasília. Estamos unidos para que as providências institucionais sejam tomadas, nos termos das leis brasileiras. Conclamamos a sociedade a manter a serenidade, em defesa da paz e da democracia em nossa pátria. O país precisa de normalidade, respeito e trabalho para o progresso e justiça social da nação”.

Luiz Inácio Lula da Silva

Presidente da República

Senador Veneziano Vital do Rêgo

Presidente do Senado em exercício

Deputado federal Arthur Lira

Presidente da Câmara dos Deputados

Ministra Rosa Maria Pires Weber

Presidente do Supremo Tribunal Federal

Acesse AQUI a íntegra do Decreto n° 11.377, de 08 de janeiro de 2023.

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