Reforma tributária: Veja como deve ser a proposta do Governo Federal

Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos mais uma vez foi lembrada como prioridade para o país. A reforma tributária domina as atenções e discursos da nova equipe econômica e do Congresso Nacional.

Até o momento, o governo federal não detalhou os principais pontos do texto, apenas acenou sobre o que deve nortear a proposta. De acordo com o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), o novo texto deve ser encaminhado ao parlamento até o mês de abril e já adiantou que a ideia não é enviar uma proposta do zero e sim uma espécie de “fusão” entre as duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

Ademais, fontes do governo indicam que o começo da tramitação deverá ser pela Câmara dos Deputados em vez do Senado Federal. Contudo, nos bastidores, há uma queda de braço entre os presidentes reeleitos da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre em qual Casa a reforma tributária deverá começar a tramitar.

A PEC n° 45/2019 teve como mentor o economista Bernard Appy, que agora é secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda. A proposta prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com a tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados.

Já a PEC n° 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades.

Observa-se, portanto, que ambas as propostas preveem a unificação de tributos e buscam construir um modelo tributário capaz de simplificar processos e obrigações acessórias, com a finalidade de propiciar melhorias no ambiente de negócios para destravar investimentos.

A seguir vejamos o quadro comparativo acerca das duas PECs em andamento no Congresso Nacional.

Visando acelerar a aprovação do texto da reforma tributária o governo pretende votar no primeiro semestre a reforma sobre o consumo, ou seja, na forma como são cobrados os impostos sobre produtos e serviços e a reforma sobre a renda no segundo semestre.

Nesse sentido, por celeridade o governo federal estuda apresentar uma versão reduzida da reforma tributária retirando do texto cinco temas, que ficariam sem alteração, e que poderiam criar entraves na discussão, sendo eles, regras do Simples Nacional, saúde, educação, transporte público e incorporações imobiliárias.

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