Comissões mistas devem retomar análise de medidas provisórias

O Congresso Nacional considera retomar os trabalhados das Comissões Mistas (formadas por deputados e senadores), que realizam um debate mais aprofundado a respeito das medidas provisórias.

Cumpre relembrar que em 1° de abril de 2020, através de um ato conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, visando simplificar e acelerar o rito da tramitação das medidas provisórias, em razão do estado de calamidade pública decorrente da covid-19 foi suspenso e dispensada a análise das matérias perante as Comissões Mistas, prevendo apenas a votação pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Entretanto, considerando o encerramento do estado de calamidade pública, bem como o retorno das atividades presenciais nas Casas Legislativas e a importância de um debate mais aprofundado das matérias, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e do Senado Federal Rodrigo Pacheco (PSD/MG) articulam o retorno do funcionamento das comissões como antes da pandemia.

A priori, segundo um esboço de minuta elaborada pelo Senado Federal as medidas provisórias publicadas a partir de 1° de janeiro de 2023 não se aplicaria o Ato Conjunto de 2020, sendo que será concedido prazo de 6 (seis) dias para o oferecimento de emendas (contados a partir da publicação do novo ato conjunto), sem prejuízo da validade das emendas já apresentadas antes desse prazo.

Tal medida tem como objetivo fomentar maior discussão das medidas provisórias antes que sigam para aprovação de ambas as casas em sessão plenária, bem como em face do prazo exíguo, que as MPs acabam chegando ao Senado Federal para apreciação, com limite de prazo de vigência prestes a perder a validade.

Além disso, outro aspecto salientado pelos parlamentares é de que á escolha dos relatores, vem sendo realizada diretamente pelos presidentes da Câmara e do Senado Federal, e com a retomada das comissões mistas, as escolhas serão novamente coordenadas pelas lideranças do governo no Congresso Nacional.

Por fim, destaca-se que ao retomar às comissões mistas todas as MPs que o governo federal assinou a partir de 1º de janeiro de 2023, o eventual ato conjunto tiraria poder de Arthur Lira, tendo em vista que, atualmente, toda medida provisória começa a ser apreciada na Câmara dos Deputado, o que torna o presidente da Casa quem mais influencia no texto e no seu andamento.

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