Grupo de Trabalho que debate reforma tributária na Câmara dos Deputados será ampliado

O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), através do Ato n° 9, de 2023, criou um Grupo de Trabalho destinado a debater a alteração do Sistema Tributário Nacional.

Ocorre que, segundo o Ato o GT foi composto por apenas 12 (doze) deputados federais, não havendo distribuição equânime dos membros por regiões da federação, bem como demonstrado insurgência por algumas deputadas de que nenhuma parlamentar/mulher foi indicada para compor o grupo.

Desta forma, considerando a ausência de deputados da região Sul, do estado do Rio de Janeiro e de mulheres no grupo de trabalho da reforma tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ampliará o número de integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária de 12 para 15 deputados, com o objetivo de ampliar a representatividade da colegiado.

Merece destacar que ainda não foram escolhidos os representantes da região Sul e do Rio de Janeiro. No entanto, segundo articulações dos parlamentares envolvidos na reforma, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) será a representante das mulheres no GT.

Já o parlamentar do Rio de Janeiro, o principal nome cotado é o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), especialista em finanças públicas, e é próximo ao prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD-RJ).

Nesse sentido, com a entrada de novos parlamentares no grupo de trabalho, espera-se que a mudança na composição também diminua o peso dos votos da Zona Franca de Manaus, que passarão de 25% para 20% do grupo. Cumpre relembrar que a Zona Franca de Manaus ou Polo Industrial de Manaus é um dos maiores parques industriais do Brasil e se localiza na cidade de Manaus – AM.

O GT iniciou seus trabalhos há quatro semanas, com a realização de audiências públicas, reuniões fechadas com setores específicos, com prefeitos e com governadores. A previsão é de que o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresente parecer aos demais integrantes até a data de 16 de maio.

Representatividade regional

O deputado Marcel van Hattem (Novo – RS), alegou super-representação da bancada do Amazonas no colegiado. De modo que dos oito deputados amazonenses, três deles estão no GT.

Além disso, destacou que há ainda do desequilíbrio regional, trazendo o fato de que não há nenhum deputado dos Estados do Rio Grande do Sul, nem do Paraná, tampouco de Santa Catarina.

Representatividade de gênero

O grupo de trabalho responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, é composto exclusivamente por parlamentares homens.

A assessora especial do Ministério da Fazenda (MF) Fernanda Santiago argumenta que a sociedade brasileira é composta por uma maioria de mulheres negras em famílias monoparentais que arcam com um percentual maior da sua renda para pagar a tributação sobre o consumo.

Autonomia econômica

A coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidado do Ministério das Mulheres, Ana Clara Ferrari, enfatiza que é preciso analisar a Reforma Tributária para garantir a autonomia econômica das mulheres: “Qualquer reforma tributária que não resolva o problema da regressividade em todas as suas nuances vai manter o sistema absolutamente desigual para as mulheres, sobretudo as que estão na base da pirâmide de renda”.

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