Ministério da Educação publica portaria que suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

O Ministério da Educação (MEC) publicou na última quarta-feira (05/04), Portaria n° 627, de 04 de abril de 2023, suspendendo o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, confirmou que a medida oficializa a interrupção pelo prazo de 60 (sessenta) a partir do término da consulta pública criada para avaliação e reestruturação da política nacional do Ensino Médio.

No entanto, o Ministro informou que a medida não afetará a rotina das escolas que já implementaram o novo modelo. Assim, terão autonomia para decidir em avançar ou não nas adaptações que já estavam realizando para o Novo Ensino Médio.

Desse modo, ficam suspensos a implementação nos estabelecimentos de ensino que ofertam o ensino médio dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos; bem como o cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); o alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa; e atualização da matriz de avaliação do Novo Enem.

Cumpre relembrar que o Ministério da Educação, instituiu um Grupo de Trabalho com representantes de diversas organizações educacionais, além da comunidade escolar e da sociedade civil para avaliar e reestruturar a nova política nacional do Ensino Médio.

De acordo com a Portaria n° 399, de 08 de março de 2023, durante 90 dias, com possibilidade de prorrogações, o grupo promoverá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do Novo Ensino Médio de todo o país.

Nesse sentido, abaixo destacamos brevemente do que se trata a polêmica do Novo Ensino Médio.

 Novo Ensino Médio

 A Reforma foi aprovada nos termos da Lei 13.415, de 2017, que reestruturou o Novo Ensino Médio. De acordo com a normativa, além das disciplinas tradicionais, o estudante contará com disciplinas eletivas, que serão ofertadas pela rede pública e duas disciplinas de acordo com o interesse do aluno serão definidas pelos jovens.

Nesse contexto, é de suma importância entender o que são disciplinas eletivas, visando melhor entendimento da Nova Reforma do Ensino Médio, cuja normativa estabeleceu uma espécie de cronograma que se iniciou no ano de 2022, pelas turmas de primeiro ano. Em 2023, foi abrangido o segundo ano do Ensino Médio. O terceiro ano, por fim, seria contemplado em 2024.

O que são disciplinas eletivas?

De acordo com as diretrizes do Novo Ensino Médio, 60% do currículo dos três anos de formação é determinado pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Já os outros 40% compõem a faixa flexível da proposta e contemplam as disciplinas eletivas, ou seja, que poderão ser escolhidas pelo aluno, e podem ser voltadas para a formação técnica e profissional.

De modo geral, as disciplinas devem estar alicerçadas em cinco princípios: investigação científica, processos criativos, empreendedorismo, mediação e intervenção sociocultural e que invista em disciplinas que utilizem recursos tecnológicos.

O que é a BNCC?

A Base Nacional Curricular Comum (BNCC) é um conjunto de orientações que norteia a elaboração dos currículos de referência das escolas das redes públicas e privadas do Brasil. A BNCC tem uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.

Com a reforma, a carga horária da BNCC será de até 1.800 (mil e oitocentas) horas obrigatórias e a carga horária de até 1.200 (mil e duzentas) horas será destinada aos itinerários formativos.

O que são os itinerários formativos?

Os itinerários formativos são o conjunto de disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão escolher no ensino médio e deverão ser cursados ao longo dos três anos.

Os itinerários formativos podem ser aprofundados nos conhecimentos de uma área do conhecimento (Matemática, Linguagens, Ciências da Natureza, Humanas e Sociais Aplicadas) e da Formação Técnica e Profissional (FTP) ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.

Cumpre informar, que em face da mudança curricular a permanência dos estudantes em sala de aula aumentará de quatro para cinco horas ao dia.

 Acesse AQUI a íntegra da Portaria n° 627, de 2023.

Permanecemos à disposição através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br e do telefone (51) 3573-0573.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial