100 dias de governo Lula: principais medidas, polêmicas e saldo de avaliação

Na última segunda-feira, 10 de abril de 2023, foram completados os 100 (cem) primeiros dias do terceiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. No cenário político esses 100 primeiros dias são tidos como um termômetro para, de fato, o início de um mandato com mais força e com as características do governo.

Esses 100 dias foram marcados por mudanças e semelhanças em relação à gestão anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, se de um lado o petista reestabeleceu uma relação mais harmônica entre os Poderes, e resgatou o multilateralismo na política externa, adotou um controle mais rígido sobre acesso as armas, de outro, apesar de estratégias diferentes, ambos os presidenciáveis com 100 dias de governo não formaram uma base de apoio no Congresso Nacional.

Nesse sentido, o governo Lula também tem enfrentado, críticas dos agentes de mercado, gerando uma negativa visibilidade sobre o novo governo.

Ao longo dos 100 primeiros dias de governo, um dos conflitos mais marcantes foi o do presidente Lula com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, criticando a condução da política monetária, sobretudo a alta do índice dos juros da Selic, que acaba repercutindo no crescimento econômico do país.

Nesse sentido, listamos abaixo os principais destaques dos primeiros 100 dias de governo Lula.

Ministério da Fazenda

Na Fazenda, a palavra de ordem dos 100 primeiros dias foi o novo arcabouço fiscal. Ainda sem um texto publicizado, isto é, protocolado no Congresso Nacional, foi ilustrado no final do mês de março, o novo arcabouço fiscal que tem por objetivo trazer uma nova regra de crescimento de gastos atrelada ao crescimento da receita líquida.

Nesse sentido, como o Banco Central vem sinalizando que a taxa Selic só irá diminuir com a definição da nova regra fiscal. Desse modo a Bolsa de Valores brasileira (BOVESPA) vem sofrendo com as interrogações sobre as questões fiscais e com a perspectiva de que os juros permaneçam elevado por mais tempo.

Críticas à privatização da Eletrobrás e demais Estatais

O presidente se mostrou contrário à privatização da Eletrobras realizada ano passado. No entanto, de acordo com analistas de mercado, é pouco provável que o governo obtenha êxito na reversão da privatização. Observa-se que, posicionamento como esse geram volatilidade para a companhia.

Ademais, no final do mês de março, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Dantas, afirmou não haver espaço para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a privatização.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também afirmou que o processo de privatização da Eletrobrás está consolidado e que, agora, cabe ao governo fiscalizar para que a elétrica cumpra suas obrigações como uma empresa privada.

Mudança na Lei das Estatais

O governo vem trabalhando para modificar a legislação, de modo a abrir mais espaço para aliados e parlamentares não eleitos em cargos de conselhos administrativos vinculados a empresas públicas.

Cabe destacar que o STF interrompeu, em março, o julgamento sobre a liminar que suspendeu parte da Lei das Estatais, de 2016, para proibir indicações de pessoas ligadas diretamente a governos e com ligação direta com partidos políticos para a diretoria dessas empresas.

Cem dias sem base

Apesar de Bolsonaro e Lula terem iniciado seus governos com estilos diferentes, ambos chegaram aos cem dias com um problema em comum: a ausência de uma base sólida no Congresso.

O petista assumiu valorizando as indicações partidárias e o diálogo com o Congresso, apoiando a reeleição de Pacheco (PSD-MG) e Lira no comando do Senado e da Câmara, respectivamente.

Além disso, tentou garantir a governabilidade atraindo partidos de centro-direita para a base, já que as siglas mais à esquerda não somam maioria de votos no Congresso. Assim, partidos como União Brasil, MDB e PSD indicaram três ministros cada.

No entanto, essas siglas ainda não garantiram apoio integral as pautas do Planalto. Ademais, destaca-se que ainda não foi possível medir o termômetro nas Casas Legislativas, visto que não houve votação relevante e expressiva para que fosse possível testar a sua base de governança.

Cumpre lembrar que o PT tem 13% das cadeiras na Câmara dos Deputados, 10% no Senado Federal, e 30% na Esplanada.

Já outras medidas adotadas pelo governo nesses 100 dias abrangem programas sociais, economia e educação. Acesse AQUI a íntegra das 250 ações divulgadas pelo Palácio do Planalto.

Educação

Na educação, o governo reajustou bolsas de pesquisa, com variações de 25% a 200%, entre bolsas de graduação, pós-graduação, iniciação científica e Bolsa Permanência. A medida era uma das principais promessas de campanha para o setor.

Além disso, o governo suspendeu por 60 dias, a implementação do Novo Ensino Médio, criado em 2017. O Ministério da Educação (MEC) suspendeu os prazos do cronograma nacional de implementação e aguardará a conclusão da consulta pública convocada para debater a reforma.

Em conclusão, os primeiros 100 dias do 3º mandato de Lula, o Chefe de Estado definiu sua agenda e o ritmo da administração traçando suas metas como liderança. Ainda é necessário que sejam identificados os principais desafios e oportunidades.

Destaca-se que embora seja um período relativamente curto, o mandato de 100 dias pode definir o tom e o sucesso de um governo.

Acesse AQUI a íntegra do Pronunciamento sobre os 100 Dias do Governo.

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