Governo deve manter desoneração da folha até reforma dos impostos sobre os empregos

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou na última quinta-feira (13/04), que o governo deverá prorrogar a desoneração da folha de pagamentos, até que o assunto seja abordado na terceira fase da reforma tributária, que irá tratar dos impostos sobre o emprego. Atualmente, a política abrange 17 setores da economia.

Segundo Tebet, será a terceira etapa da reforma tributária do governo, atualmente está em debate a taxação sobre consumo e, posteriormente, focará na renda.

A ministra argumentou que não haverá a reoneração dos 17 setores que estão desonerados em relação à folha por conta da quantidade de empregos que geram no país. No entanto, destacou que o assunto também precisa ser formalizado e tratado pelo Ministério da Fazenda e pela Casa Civil.

Atualmente, a política permite que os setores desonerados possam recolher alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.

Cumpre destacar que, consoante a Lei n° 14.288, de 31 de dezembro de 2021, a política da desoneração da folha será extinta em 31 de dezembro de 2023, caso o benefício não venha a ser prorrogado, impactando diversos segmentos econômicos, dentre eles (tecnologia da informação, setores de calçados, call center, comunicação, construção civil e transportes).

De outra banda, destaca-se que no Congresso Nacional, parlamentares já articulam através do (PL n° 334/2023, de autoria do Senador Efraim Filho – UNIÃO/PB e PL n° 1016/2023, de autor do Dep. Ricardo Ayres – REPUBLIC/TO, para garantir a manutenção da desoneração da folha de pagamentos até 31 de dezembro de 2027.

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