RASTREABILIDADE E ANÁLISE DE RISCO FORAM TEMAS DO V SEMINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Na última sexta-feira (19/10) no Ministério Público do Estado do RS, ocorreu o V Seminário de Segurança Alimentar, que abordou sobre os temas da “rastreabilidade” e “análise de risco”. Participaram do evento o SINDIGÊNERORS- RS, a assessoria de relações  institucionais e governamentais da entidade, AGF Advice Consultoria, e o representante da AGAS, Eduardo Cidade, o superintendente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan, entre demais entidades.

O workshop foi promovido pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica e com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com a finalidade de fortalecer a integração e ações convergentes entre os órgãos públicos e entidades civis organizadas, bem como propiciar a capacitação de membros, servidores e gestores municipais sobre os sistemas de inspeção e a atividade de fiscalização de alimentos, as medidas a serem adotas para a criação desses serviços e as boas práticas agrícolas e rastreabilidade.

O Seminário de abertura contou com a presença do Secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Odacir Klein, representando o governo do Estado do Rio Grande do Sul. O secretário destacou a importância da integração das entidades na busca de soluções que sejam o resultado do amadurecimento das convicções no campo da segurança alimentar.

Salientou sobre papel que o Ministério Público vem desempenhando, ou seja, não está exercendo apenas a atividade meramente fiscalizatória e processante, mas está demonstrando a sua preocupação e interação não apenas com o aumento da produção, mas primordialmente com a qualidade nos alimentos.

A abertura do V Seminário foi presidida pelo Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Dr. Marcelo de Lemos Dornelles, o subprocurador destacou a satisfação de ver a mesa formada por representantes de órgãos e autarquias federais, estaduais e municipais que são referências no tema. Também ressaltou os resultados positivos e a mudança gradativa de cultura em curso, que demonstram a assertividade das ações e ainda salientou o papel articulador e resolutivo que vem sendo promovido pelo Ministério Público.

Em seguida, a palestra inaugural o tema tratado foi “A Segurança Alimentar nos Tribunais Brasileiros”, tendo como expositor, o Dr. Roberto Grassi Neto, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual aprofundou as definições sobre precaução, transparência, rastreabilidade, responsabilidade objetiva dos fornecedores de produtos alimentares, solidariedade legal na responsabilidade dos fornecedores de gêneros alimentícios.

Além disto, teceu considerações acerca dos princípios constitucionais referentes ao direito de uma alimentação adequada, conforme disposto no art. 6°, caput, da Constituição Federal, assim como nas esparsas legislações infraconstitucionais. Por fim, apresentou situações práticas através de jurisprudências a forma que os Tribunais de Justiça do País vêm decidindo acerca da verba indenizatória de danos morais, no que diz respeito aos casos em que o consumidor encontra um corpo estranho em um alimento, isto é, se é obrigatório, ou não a ingestão do alimento pelo consumidor para ser configurado o abalo moral.

O PRIMEIRO painel abordou o assunto: “Ações Institucionais para a Segurança Alimentar”. Sob a coordenação do Dr. André Ricardo Colpo, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, o painel teve a participação da coordenadora do CAOCON, Dra. Caroline Vaz, Promotora de Justiça, que abordou “A Atuação do MP/RS no Programa Segurança Alimentar” e da Auditora Fiscal Federal Agropecuária (Mapa), Ana Lúcia Stepan, que discorreu sobre “Políticas Públicas e a Segurança dos Alimentos”.

A Promotora de Justiça, Dra. Caroline Vaz, esclareceu que o Programa Segurança Alimentar é uma iniciativa por parte do Ministério Público em parceria com outros órgãos. O Programa tem o objetivo informar a população gaúcha sobre alguns cuidados importantes na hora de comprar alimentos e contribuir para a formação de consumidores mais conscientes. Também ressaltou que a população precisa cada vez mais observar a data de validade, a integridade da embalagem e o acondicionamento dos alimentos nas gôndolas ou prateleiras dos supermercados. 

Igualmente, esclareceu que o objetivo do programa é assegurar que os alimentos cheguem ao consumidor em condições adequadas e adotar as providências necessárias para retirar de circulação aqueles considerados impróprios, autuando e processando os responsáveis por irregularidades, bem como alertar os consumidores sobre sua responsabilidade ao escolher os alimentos que irão consumir.

A Auditora Fiscal Federal da Agropecuária, Ana Lúcia Stepan, esclareceu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor. No Brasil, o agronegócio contempla o pequeno, o médio e o grande produtor rural e reúne atividades de fornecimento de bens e serviços à agricultura, produção agropecuária, processamento, transformação e distribuição de produtos de origem agropecuária até o consumidor final.

Nesse sentido, a auditora apresentou um fluxograma do funcionamento do Ministério, para a consecução dos objetivos, o Mapa conta com uma estrutura fixa de secretarias, superintendências estaduais e suas respectivas unidades, uma rede de laboratórios. Além disto, esclareceu que são responsáveis também pelas edições de instruções normativas e resoluções com a finalidade de colocar em prática o que foi implementado.

O SEGUNDO painel abordou o tema: “Segurança Alimentar e Rastreabilidade (Vegetal)”. O painel foi coordenado por José Fernando Werlang, da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA), do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, do MAPA. Os painelistas foram: a auditora fiscal federal agropecuária, chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Mapa), Helena Pan Rugeri; o  coordenador Técnico do Instituto CNA, Carlos Frederico Ribeiro; o secretário executivo do Instituto CNA, André Sanches; o representante da GS1 ( Associação Brasileira de Automação), Nilson Gasconi; a representante do setor de Alimentos /DVS/CEVS/SES, Suzana Andreatta Nietiedt e o superintendente da ABRAS – Associação Brasileira de Supermercados, Márcio Milan.

No ÚLTIMO painel, o tema tratado foi a “Segurança Alimentar e Análise de Risco (Animal)”. Sob a coordenação do chefe do SIPOA10/DIPOA Leonardo Isolan, os painelistas foram a médica veterinária/especialista em Saúde/CEVS/SES, Francine Balzaretti Cardoso, o fiscal estadual Agropecuário – SEAPI, Carina Philomena dos Santos, e auditora fiscal Federal Agropecuária do Mapa, do Projeto de Modernização da Inspeção Federal, Elenita Ruttscheidt Albuquer.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br.