Reforma Tributária: relator adia novamente a apresentação do parecer no Senado Federal

O relator da Reforma Tributária (PEC n° 45/2019) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), anunciou na última terça-feira (26/09), um novo adiamento para a apresentação do seu parecer perante o Colegiado.

Segundo a previsão inicial era de que o Senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentasse o seu relatório ainda no mês de setembro, mas o parlamentar já havia anunciado o primeiro adiamento para apresentação do texto para a data de 04 de outubro. No entanto, agora ocorre um segundo adiamento com a alteração do cronograma para a data de 20 de outubro, sob o argumento da necessidade da realização de novas audiências públicas, bem como o expressivo número de emendas propostas, a existência de interesses difusos e ainda pontos do texto que precisam ser negociados.

Destaca-se que, até o momento foram realizadas 8 (oito) audiências públicas, sendo que nesta quarta-feira (04/10), às 14h, deverá ocorrer a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que irá debater os impactos da matéria no setor de serviços e dentre os expositores contará com a participação da Federação Nacional das Empresas de Informática – FENAINFO, através do Presidente Sr. Gerino Xavier, que irá abordar as consequências da proposta para o segmento de tecnologia da informação.

Ademais, no que diz respeito as emendas propostas pelo Senadores, até o presente momento foram apresentadas 285 (duzentos e oitenta e cinco) sugestões de alterações ao texto da reforma tributária e que necessitam ser analisadas pelo relator Senador Eduardo Braga (MDB/AM). O Senador Mecias de Jesus (RR), líder do Republicanos é um dos parlamentares que mais apresentaram emendas à proposta.

Observa-se que ainda não há uma previsão de quando o relatório será votado e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posteriormente encaminhado ao Plenário do Senado Federal. Após a apresentação do seu parecer, o Colegiado prevê um pedido de vistas coletivo e rodadas de negociações do texto, com as bancadas partidárias, autores das emendas e com os setores produtivos.

A PEC da reforma tributária ainda precisará passar pelo plenário do Senado, com o aval de 3/5 dos senadores (49 dos 81 votos) em dois turnos de votação. O governo acredita que, realizados os acertos necessários, a matéria terá entre 60 e 65 votos dos 81 senadores.

Desse modo, a perspectiva no momento é de que a aprovação da reforma tributária no Senado Federal deve ocorrer em meados do mês de novembro. No entanto, como o texto sofrerá alterações, voltará para análise da Câmara dos Deputados.

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