Senado Federal começa a definir quem serão os novos Presidentes das Comissões permanentes

O Senado Federal está definindo a participação de cada partido ou bloco partidário na presidência das comissões permanentes na Casa Legislativa.

Os presidentes das comissões têm um mandato de dois anos e possuem um papel decisivo na tramitação dos projetos. Cabe a eles ordenar e dirigir os trabalhos da comissão, convocar reuniões, definir as pautas de votação, designar os relatores para cada uma das matérias e desempatar as votações.

Segundo o Regimento Interno, o cálculo para a distribuição de vagas considera o tamanho de cada bancada e, pela regra da proporcionalidade, os maiores partidos, em tese, têm direito a mais assentos e também podem comandar mais colegiados.

De acordo com esse critério, os maiores partidos desta sessão legislativa são PSD e PL, com 14 senadores cada. Em seguida, vêm MDB (11), PT (10), União (7) e PP (6). Podemos, PSB e Republicanos têm quatro senadores cada. PDT e PSDB contam com três, enquanto o Novo tem um parlamentar.

O Senado possui 17 comissões permanentes: são 16 comissões temáticas e a Comissão Diretora, que é composta pelos integrantes da Mesa do Senado e comandada pelo presidente do Senado.

Essas comissões desempenham um papel central no debate e na análise de propostas relacionadas às suas áreas temáticas, antes que os projetos sejam encaminhados ao Plenário.

A principal comissão é a CCJ, composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e é responsável por analisar a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias. Além disso, trata de questões polêmicas, como a perda de mandato de senadores e os recursos contra decisões da Presidência do Senado.

Logo na sequência, a CAE, que também tem 27 membros, é uma das mais relevantes pois foca nas questões econômicas e financeiras dos projetos, debatendo temas como política de crédito, câmbio, comércio exterior e o sistema monetário.

Das 16 comissões permanentes, pelo menos 8 já tiveram os nomes dos futuros presidentes anunciados, incluindo as duas principais, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, senão vejamos:

· Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): senador Otto Alencar (PSD-BA);

· Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): senador Renan Calheiros (MDB-AL);

· Comissão de Segurança Pública (CSP): senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

· Comissão de Direitos Humanos (CDH): senadora Damares Alves (Republicanos-DF);

· Comissão de Meio Ambiente (CMA): senador Fabiano Contarato (PT-ES);

· Comissão de Assuntos Sociais (CAS): senador Marcelo Castro (MDB-PI);

· Comissão de Infraestrutura (CI): senador Marcos Rogério (PL-RO); e

· Comissão de Relações Exteriores (CRE): senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais