Deputados apresentam propostas que alteram a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 141/25, apresentado no início de fevereiro, pelos deputados Sâmia Bomfim – PSOL/SP, Fernanda Melchionna – PSOL/RS, e Glauber Braga – PSOL/RJ.

O proposto no texto é reestruturar a tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), estabelecendo a isenção de quem ganha até R$5mil mensais e prevendo oito faixas de tributação, com alíquota final de 35%, conforme a tabela a seguir:

Atualmente, a tabela progressiva do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) contém cinco faixas de tributação, prevendo isenção para quem recebe até R$ 2.259,20 mensais e alíquota máxima de 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68 por mês.

O Projeto de Lei n° 141/25, do PSOL, foi protocolado em 03 de fevereiro e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votado pelo Plenário para que seja considerado aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apenas aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A matéria aguarda a designação de relatoria na Comissão de Finanças e Tributação.

Já o líder do Partido Liberal (PL) e segundo vice-presidente da Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou Projeto de Lei n° 400/2025, que corrige a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), ampliando a faixa de isenção para R$ 10 mil e alterando as demais faixas.

De acordo com o texto, seguem as cinco faixas com as alíquotas atualmente previstas, ou seja, o percentual máximo permanece em 27,5% e incidiria sobre ganhos superiores a R$ 20.647,00.

O projeto protocolado por Cavalcante altera a tabela do IRPF com base em defasagem que, conforme justifica o autor, seria de 167,02% entre 1996 e 2024, de acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

A nova tabela proposta pelo PL n° 400/2025 seria a seguinte:

O Projeto de Lei n° 400/25, do Deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), foi protocolado em 11 de fevereiro e aguarda despacho inicial da Câmara de Deputados para tramitação.

A isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$5 mil mensais também interessa ao Executivo, uma vez que foi promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirma que “O povo trabalhador, proporcionalmente, paga mais imposto do que o rico. Então, o que queremos é isentar as pessoas que ganham até R$ 5 mil e no futuro isentar mais”.

Embora os Projetos de Lei apresentados tragam a bandeira de ampliação da faixa de isenção do imposto de renda, o Governo vai enviar uma proposição própria.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o projeto de lei do Executivo, que trata da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil está pronto e deve ser encaminhado em breve para a Câmara de Deputados. O texto ainda não foi protocolado, mas ele confirmou que a compensação da perda de arrecadação de R$ 35 bilhões será feita com uma maior taxação dos contribuintes que têm rendas mais altas.

Acesse AQUI a íntegra do PL n° 141/2025 e AQUI a íntegra do PL n° 400/2025.

AGF Advice Consultoria Legislativa e Relações Governamentais