SENADO FEDERAL APROVA SUBSÍDIO MENSAL DE R$ 39.293,32 PARA MINISTROS DO STF

O projeto de lei, foi aprovado na Câmara dos Deputados, e estava parado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado há 2 anos. O Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi o relator da matéria proferindo parecer contrário ao projeto.

Na última terça-feira (06/11), o presidente do Senado, Senador Eunício de Oliveira (MDB/CE), colocou em votação no final da sessão do plenário, o requerimento de autoria do Senador José Maranhão (MDB/PB), solicitando a inclusão da matéria na Ordem do Dia. Sendo a matéria incluída na pauta da Sessão Deliberativa do dia 07/11/2018.

Nesse sentido, na última quarta-feira (07/11) o Plenário do Senado Federal, aprovou, por 41 votos favoráveis a 16 contrários, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) n° 27, de 2016, que aumenta em 16,4% o subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto segue agora para à sanção presidencial e eleva o subsídio dos ministros da Corte de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 (trinta e nove mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e dois centavos).

A aprovação aumento eleva não só os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O valor define o teto salarial para os servidores públicos no país, poderá haver um “efeito cascata”, com aumento nos rendimentos dos funcionários que tenham vencimentos nesse nível.

Na época em que o projeto de lei foi apresentado, a Consultoria de Orçamento do Senado estimou que o reajuste salarial dos ministros do STF poderia gerar impacto financeiro anual superior a R$ 4,5 bilhões.

Do aumento total nas despesas, R$ 1,21 bilhão seriam apenas nas despesas da União graças à sua repercussão sobre os salários dos demais juízes federais, Ministros do TCU e elevação do teto do funcionalismo. Nos estados, levando em consideração apenas com a elevação dos subsídios da magistratura estadual, o impacto seria de R$ 1,23 bilhão, com outros R$ 1 bilhão a mais em gastos referentes ao aumento no teto do funcionalismo.

Ontem, antes da votação no Senado, o presidente eleito Jair Bolsonaro havia se manifestado contra o aumento salarial aos ministros do STF. Segundo ele, “obviamente não é o momento” para aprovar o reajuste. “Estamos numa fase que todo mundo tem ou ninguém tem. Nós sabemos que o Judiciário é o mais bem aquinhoado entre os Poderes. A gente vê com preocupação (o reajuste)”.

O Senado também aprovou um projeto de lei que aumenta o salário do procurador-geral da República, cargo ocupado atualmente por Raquel Dodge, para o mesmo nível da remuneração dos ministros do STF.

Com Informações do Poder360