CÂMARA APROVA ORÇAMENTO DE PORTO ALEGRE PARA 2019

Nesta quinta-feira (06/12) em apenas uma sessão, o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 19 votos favoráveis e três contrários (da bancada do PSOL), o Projeto de Lei (PLE) N° 010, de 2018, de autoria do Executivo, a Lei Orçamentária Municipal (LOA) de 2019.

Durante a tramitação da proposta, foram sugeridas 137 emendas e três subemendas, das quais 75 emendas e duas subemendas foram aprovadas, e serão analisadas pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).

Conforme o texto, as duas principais fontes de receitas correntes, que totalizam R$ 7.592.635.998,00, são as chamadas Transferências Correntes (R$ 2.787.263.800,00) e impostos e taxas (R$ 2.532.517.867,00). Dos R$ 8.409.792.985,00 de despesas previstas, o maior gasto projetado é com pessoal e encargos sociais, totalizando R$ 3.701.761.192,00. Para investimentos estão dispostos R$ 902.225.454,00. O déficit previsto é de R$ 918.244.587,00.

Créditos

Além das designações de receitas e despesas, o projeto da LOA previa que o Executivo poderia abrir créditos suplementares de até 10% do total da despesa autorizada, para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros que excedam a previsão orçamentária correspondente. Os vereadores, porém, reduziram por meio de emenda a abertura de créditos suplementares para 5%.

Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender despesas com características de pessoal e de caráter indenizatório, como diárias, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores e auxílio-funeral. Constam ainda na lista de créditos suplementares serviços da dívida, precatórios judiciais, requisições de pequeno valor, contrapartida de projetos e para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que, pela primeira vez na história, no 1º semestre de 2018, o número de aposentados e pensionistas superou o de servidores ativos da prefeitura. “Em junho, foram contabilizados 15.343 servidores aposentados ou pensionistas e 14.878 servidores ativos. O déficit foi de R$ 377 milhões somente no 1º semestre do ano, crescimento de 61,8% desde 2015. O total de aposentados cresceu 65% desde 2010, alcançando 10.703 no final de junho de 2018, o que piora a situação da Previdência.”

O Executivo destaca ainda que a LOA de 2019 faz um retrato austero das contas públicas, mostrando com transparência a verdade dos números do Tesouro Municipal. “Não há espaço para ampliar gastos de forma indiscriminada, ainda que sejam justos, e depois não ter condições de cumpri-los. As obras precisam ter início, meio e fim, com um cronograma que seja exequível. Todos devem compartilhar sacrifícios e buscar a construção de uma cidade melhor e mais justa para todos.”

Emendas

Por acordo entre as bancadas, 133 emendas, de um total de 137, e três subemendas apresentadas ao projeto pelos vereadores foram separadas em blocos: um bloco reuniu 29 emendas e subemendas previamente aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), através do Relator do projeto, Vereador João Carlos Nedes (PP); o segundo bloco, 39 emendas não aprovadas na Cefor, mas que ganharam acordo no plenário; e o terceiro bloco reuniu as 65 emendas que resultaram rejeitadas.

Sem acordo, 4 emendas foram destacadas e votadas individualmente pelos parlamentares.

A primeira delas foi proposta pelo Vereador João Bosco Vaz (PDT) que destina R$ 1 milhão, que antes iriam para a Reserva de Contingência, para a realização do Carnaval de Porto Alegre. A aprovação se deu com 15 votos favoráveis e 8 votos contrários.

Por 19 a 7, foi aprovada a emenda destacada do Vereador André Carús (MDB) que destina R$ 2.925.702 para a contratação dos aprovados no concurso n° 542 da Guarda Municipal. Segundo Carús, seriam convocados 100, dos 290 aprovados no concurso. Os recursos seriam realocados da manutenção dos serviços da GM e do Monitoramento Integrado da Cidade.

A emenda, do Vereador Mendes Ribeiro (MDB), aprovada com um placar de 12 a 9, estabelece que o Executivo faça movimentações financeiras sem a autorização da Câmara de até 5% do total de recursos previstos no orçamento. Na peça enviada à Casa, a permissão é para que o Executivo faça a abertura de créditos suplementares de até 10%, o que corresponde a R$ 840.979.298,50. O Vereador quer reduzir esse limite para pouco menos de R$ 420,5mil.

O último destaque foi para uma emenda assinada conjuntamente por 17 vereadores. Aprovada por 15 a 10, que visa assegurar, no orçamento, a reposição salarial da inflação para todos os servidores públicos municipais do Executivo, o que não ocorreu em 2017 e 2018.

Com Informações da Câmara Municipal de Porto Alegre