GOVERNO GAÚCHO PROTOCOLA REFORMA ADMINISTRATIVA

Após conseguir a aprovação na última semana a prorrogação do aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Assembleia Legislativa, antes mesmo de iniciar o mandato, o governador eleito Eduardo Leite (PSDB), se concentra, agora, na reforma administrativa.

Membros da equipe de transição do governador eleito Eduardo Leite (PSDB) protocolaram nesta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de reforma administrativa e a convocação de sessão extraordinária para o dia 2 de janeiro – quando devem ser apreciados esse projeto e outros 14 que já tramitam no Parlamento – referentes à prorrogação de contratos emergenciais na área da Saúde, Educação e do Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Veja a íntegra do PL – PL_224_2018_Estrutura Administrativa.

“Na sessão extraordinária, devem entrar na pauta o projeto de reforma administrativa. E também devem ser votados alguns projetos de prorrogação de contratações temporárias.” Leite chegou a anunciar na semana passada, em coletiva de imprensa, que a sessão extraordinária seria no dia 3 de janeiro. Sartori teria o aconselhado a convocá-la em 2 de janeiro, um dia depois da posse, pois seria mais fácil mobilizar os deputados estaduais.

 Também constará projeto de renovações das contratações emergenciais na área da educação. Os atuais contratos expiram dia 31 deste mês e a renovação será retroativa para evitar perdas de direitos dos servidores, conforme o prazo regimental, deve ser votado em uma sessão extraordinária que ocorrerá no dia 3 de janeiro de 2019.

Caso o projeto em questão seja aprovado, as Secretarias do Estado serão as seguintes:

I – Secretaria da Educação;

II – Secretaria da Saúde;

III – Secretaria da Segurança Pública;

IV – Secretaria da Fazenda;

V – Secretaria de Logística e Transportes;

VI – Secretaria de Obras e Habitação;

VII – Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

VIII – Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

IX – Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural;

X – Secretaria do Esporte e Lazer;

XI – Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;

XII – Secretaria de Trabalho e Assistência Social;

XIII- Secretaria da Administração Penitenciária;

XIV – Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

XV – Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios;

XVI – Secretaria da Cultura.”

Titulares do 1º Escalão:

Eduardo Leite já anunciou 15 titulares do primeiro escalão. Algumas estruturas extintas pelo governo José Ivo Sartori (MDB) serão recriadas, como por exemplo, a pasta da Cultura, que será comandada pela produtora cultural Beatriz Araújo.

Além disto, alguns desmembramentos de pastas do primeiro escalão já são conhecidos. Por exemplo, a divisão da Secretaria de Segurança Pública em duas: uma para planejar o combate à criminalidade; outra para gerir o sistema penitenciário gaúcho. Esse vai ser o encargo do futuro secretário, o vice-governador eleito Delegado Ranolfo (PTB), que vai acumular as funções. Quando anunciou o titular da pasta de Segurança, o governador eleito explicou que Ranolfo vai implantar o desmembramento no primeiro ano da gestão. Depois, deixará o comando da secretaria.

Algumas fusões também já foram anunciadas. É o caso da união da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a de Infraestrutura (criada pelo futuro governo). O titular dessa pasta vai ser Artur Lemos (PSDB).

Os demais secretários anunciados são Covatti Filho (PP) para a Agricultura; Otomar Vivian (PP) para a Casa Civil; Tânia Moreira para a Comunicação; João Derly (Rede) para os Esportes e Lazer; Marco Aurélio Santos Cardoso para a Fazenda; Cláudio Gastal (PPS) para a Governança e Gestão Estratégica; Luís da Cunha Lamb para a Inovação, Ciência e Tecnologia; Catarina Paladini (PR) para a Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; Leany Lemos (PSB) para o Planejamento; Eduardo Cunha da Costa para a Procuradoria-Geral do Estado; Ana Amélia Lemos (PP) para as Relações Federativas e Internacionais; e Juvir Costella (MDB) para os Transportes.

Com informações do Jornal do Comércio e da AGF Advice