DECRETO FIXA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 998 EM 2019

Foi publicado nesta terça-feira (1º/01) o Decreto n° 9.661, de 1° de janeiro de 2019, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que fixou o salário mínimo em R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) no ano de 2019.

O valor já está em vigor desde o dia 1° de janeiro do corrente ano. Foi o primeiro decreto assinado pelo Presidente Jair Bolsonaro, que tomou posse nesta terça-feira.

O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado por Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O valor ficou abaixo dos R$ 1.006,00 (um mil e seis reais) aprovados no Orçamento do governo federal para 2019. O texto que determina as receitas e gastos da União deve ser completamente revisto pela nova gestão.

Em 2018, o salário mínimo era de R$ 954. O aumento de 4,61% (R$ 44) obedece a uma fórmula estabelecida em lei, que deixa de valer em 2020. Bolsonaro ainda não apresentou uma proposta para determinar os reajustes a partir do ano que vem.

O cálculo considera o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) de 2 anos antes e a variação da inflação medida pelo INPC do ano anterior. Em 2017, a alta do PIB foi de 1%. Como o valor do INPC de 2018 só será conhecido no início deste ano, o governo usa uma previsão.

Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC.

O mínimo é também usado como referência para os benefícios assistenciais e previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Bolsonaro também terá que decidir, até o dia 15 de abril, se a regra atual do reajuste será mantida para os próximos anos. 

Fixado em R$ 998, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 e o valor da hora, a R$ 4,54.

Acesse aqui a íntegra do Decreto n° 9.661, de 1° de janeiro de 2019..

Com Informações do Poder360.