SP CORTA ICMS DE COMBUSTÍVEL DE AVIAÇÃO PARA INCENTIVAR SETOR

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), pretende atender a um pleito antigo das companhias aéreas e anunciar o corte do ICMS sobre o querosene de aviação de 25% para 12%. A princípio, conforme apurou o Valor, o Palácio dos Bandeirantes organiza para esta terça-feira (05) a divulgação do “Novo Programa de Transporte Aéreo e Redução de Impostos” no Estado.

Hoje a alíquota praticada sobre o abastecimento de combustível nos aeroportos paulistas é a maior do país. Dos 26 Estados, 18 cobram entre 3% e 12% de ICMS sobre o combustível de aviação. Estudos levados pelas companhias à Secretaria Estadual de Fazenda indicam que, ao reduzir o ICMS, a renúncia fiscal deve ficar em R$ 205 milhões por ano.

Em compensação, as empresas se comprometeriam com um plano para criar 490 partidas semanais e 70 novos voos nacionais, segundo o secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Vinicius Lummertz. Dessas novas linhas, 64 terão como destino outros Estados, sendo que 40 devem começar a operar em até 120 dias após a formalização pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O restante, em até 180 dias após a formalização. As outras seis novas linhas deverão ter destino dentro do Estado de São Paulo, ainda segundo o secretário de Turismo.

Cada empresa deve anunciar suas novas linhas em data a ser definida pelo governo paulista a partir da formalização do acordo, segundo o secretário. A ideia do governo estadual é fortalecer ainda a aviação regional, com o uso mais intenso de aeroportos atualmente ociosos no interior, como Ribeirão Preto e Presidente Prudente.

O arranjo costurado pelo setor privado com Doria prevê também, em troca da redução de alíquota do ICMS, um investimento de R$ 40 milhões pelas empresas aéreas para campanhas publicitárias promovendo São Paulo como destino turístico. A publicidade se concentraria em torno dos novos voos e do “stopover”.

Já adotada por empresas estrangeiras, como a TAP nos voos para Lisboa ou a Emirates nas viagens para Dubai, essa prática consiste em oferecer aos passageiros, sem custo, parada de uma ou mais noites no ponto de conexão antes de prosseguir viagem ao destino final. As estimativas do governo e das companhias aéreas são de que 2,5% dos passageiros farão uso dessa possibilidade.

Com a diminuição de ICMS, Doria deverá acabar com outra prática bastante comum entre as empresas: o “tankering”. Em rotas mais curtas, elas deixam para abastecer seus aviões em outros Estados. Trata-se de uma estratégia para evitar a alíquota de 25% e encher os tanques em aeroportos que têm tributação menor. É o que costuma ocorrer em voos entre São Paulo e Rio, Brasília, Belo Horizonte ou Curitiba.

Só que isso gera uma ineficiência: as aeronaves voam com tanque mais cheio para fugir do abastecimento em São Paulo, ficam mais pesadas e ironicamente consomem mais combustível no caminho. O consumo de querosene representa 40% das despesas operacionais das aéreas.

Segundo Lummertz, a mudança no abastecimento de combustível pelas companhias aéreas, além do aumento no número de voos e da maior atividade econômica resultante do potencial aumento do turismo no Estado, trará arrecadação adicional de ICMS. O secretário de Turismo diz que o saldo líquido projetado entre renúncia de ICMS e arrecadação adicional de receitas é de R$ 111 milhões anuais positivos. Segundo ele, a redução de alíquotas pode gerar aumento de 59 mil empregos em um ano e R$ 1,4 bilhão em salários. A projeção leva em consideração expansão de PIB de 2,53 %, dólar médio a US$ 3,75 e barril de petróleo a US$ 51,17.

Segundo o secretário, as contrapartidas à redução de ICMS serão seladas com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e terão cumprimento fiscalizado pelo governo estadual, sob pena de elevação de imposto caso compromissos não sejam cumpridos. “Mas ninguém que desonerou voltou”, diz Lummertz. Ele destaca que a redução de alíquotas já foi realizada em outros Estados, nos quais, diz, predomina um ICMS menor sobre o combustível de aviação.

Esse tipo de acordo entre governo estadual e empresas aéreas já foi fechado em 18 Estados e, segundo uma fonte do setor, os casos mais bem-sucedidos são os de Pernambuco, Ceará, além de Brasília – o aumento do número de voos fez com que mais turistas viajassem a esses destinos, movimentando a economia local. A priori, as companhias aéreas não pretendem abrir negociações com outros governos estaduais. São Paulo, o mercado mais importante para o setor de aviação, com 30% do movimento de aeronaves, segundo a Anac, encerra essa pauta.

Segundo Lummertz, está prevista para hoje uma nova reunião sobre a redução de alíquotas. O secretário diz que há detalhes a serem definidos pela Secretaria da Fazenda, sob comando de Henrique Meirelles.

Em 2017, o governo Michel Temer endossou um projeto de resolução do Senado para fixar em 12% o teto das alíquotas de ICMS sobre o combustível. Com tramitação já avançada, o projeto foi barrado no plenário justamente pela atuação do ex-governador Geraldo Alckmin, que se opunha justamente por causa da perda arrecadatória. Atualmente “a alíquota de 25% é uma oportunidade”, diz Lummertz.

Agora, em meio à retomada dos trabalhos legislativos, o Ministério do Turismo pretende trabalhar no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei que tira os limites de capital estrangeiro às companhias aéreas e pela resolução que fixa o teto de 12% para ICMS sobre querosene.

Para a equipe do ministro Marcelo Álvaro Antônio, apesar da medida de São Paulo, é importante “perenizar” a redução da alíquota e não deixá-la sujeita a novas altas no futuro. Junto com a liberação de cobrança da franquia de bagagem, o governo avalia que esse tripé deixa aberto o caminho para a instalação de companhias “low cost” no país.

Com informações do Valor Econômico