DECRETO LIMITA GASTOS DO GOVERNO FEDERAL ATÉ MARÇO

Na última sexta-feira (15/02) em edição extra no Diário Oficial da União (DOU), foi publicado o Decreto n° 9.711, de 15 de fevereiro de 2019, que limita o fluxo de gastos do Poder Executivo nos três primeiros meses deste ano. Estabelece que as despesas de cada mês não poderão ultrapassar 1/18 do total previsto na lei orçamentária deste ano.

De acordo com o Ministério da Economia, a medida foi tomada por prudência, limitando a liberação de recursos até que seja feita a primeira avaliação bimestral de receitas e despesas do ano, no fim deste mês.

“Na ocasião, será avaliada a necessidade ou não de adotar medidas de limitação orçamentária e financeira”.

A limitação atinge despesas não obrigatórias, ficando de fora os gastos com salários de servidores públicos e benefícios previdenciários.

Também serão poupadas despesas com alimentação escolas, procedimentos médicos de média e alta complexidade e medicamentos para tratamento de portadores do vírus HIV.

Segundo a pasta, o decreto não traz nenhum corte no orçamento total de 2019. A partir de março, o valor retido no primeiro trimestre será liberado de forma gradual até que o pagamento de dezembro totalize o valor previsto no orçamento do ano.

Até o fim de março, o Ministério da Economia terá autorização para antecipar ou adiar o cumprimento desse limite, a depender da necessidade do governo.

“Essa medida é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”, disse a pasta.

Clique aqui para acessar a íntegra do Decreto.

Com Informações da Folha de São Paulo