PROJETO ESTADUAL VISA EXTINGUIR A COBRANÇA NA EMISSÃO DE CARNÊ OU BOLETO BANCÁRIO
06 de março de 2019
O vice-líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do RS, o Deputado Estadual Pedro Pereira, reapresentou um Projeto de Lei n° 166, de 2011, que tramita há oito anos na Assembleia Legislativa, prevendo o fim da taxa por emissão de carnê ou boleto bancário no Rio Grande do Sul.
O Parlamentar destaca como exemplo o que ocorre no Estado de São Paulo, onde a cobrança aos consumidores já não é praticada nas academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias e financeiras. Para o proponente, “é uma cobrança irregular, tanto que em outros Estados essa taxa não é cobrada. A ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo”, enfatizou.
Para o Deputado, o projeto de lei já deveria ter sido apreciado em plenário. “Infelizmente, matérias que beneficiam a população demoram para avançar em razão dos interesses de determinados grupos sociais e da burocracia”, lamentou.
Tramitação
Em 01/03/2019 a matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia.
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Com Informações da Agência de Notícias da AL/RS