CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE DERRUBA VETO À RESERVA DE VAGAS DE EMPREGO PARA IDOSOS

A Câmara Municipal de Porto Alegre, rejeitou por 23 votos a 2, o veto total do Prefeito Nelson Marchezan Júnior, ao Projeto de Lei n° 129, de 2017, de autoria do Vereador Alvoni Medina (PRB), que prevê a reserva para os idosos de, no mínimo, 2% das vagas de emprego de empresas privadas com 100 ou mais empregados no Município. Desta forma, fica mantida a íntegra do projeto que havia sido aprovado pela Câmara de Vereadores no final do ano de 2018

No veto total aposto ao projeto, o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, alegava que a proposta invadiria a seara de competência do Poder Executivo para instituir Programa de política pública específica a ser executada pela Administração Pública municipal, ferindo o Princípio da Separação e Independência dos Poderes.

O autor da proposta ressalta que o envelhecimento da sociedade exige a adequação da legislação como forma de permitir a inclusão do idoso no mercado de trabalho. Assinala que a participação relativa da população com 65 anos ou mais, que era de 4,8% em 1991, passou a 5,9% em 2000, e chegou a 7,4% em 2010.

Segundo o Vereador, a nova lei proporcionará grande benefício à sociedade, não somente quanto à experiência que essa mão de obra carrega, mas também pela possibilidade de redução significativa das doenças que acometem esses idosos, o que causará uma sensível economia no sistema de saúde municipal. “Não obstante, vale dizer que proporcionará ao idoso a melhora em sua autoestima e a complementação de seus rendimentos, não se podendo perder de vista que, atualmente, muitas famílias vivem de seus proventos”, completou o parlamentar.

Com Informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre