DELEGADO MARCELO FREITAS É O RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Deputado Federal Felipe Francischini (PSL-PR), indicou nesta quinta-feira (28/03), o Deputado Federal Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) para relatoria da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2019, (Reforma da Previdência). A CCJ é responsável por analisar a admissibilidade do texto, primeiro passo da tramitação da matéria na Câmara.

O Deputado Francischini disse que esperou o momento propício para fazer o anúncio do relator, já que hoje há “união de forças e consenso dentro do Congresso Nacional e também junto ao governo”. Ele reafirmou que pretende votar a reforma da Previdência na CCJ em 17 de abril.

A comissão receberá o ministro da Economia, Paulo Guedes, na quarta-feira (03/04), e seis juristas na quinta-feira (04/04). Na semana seguinte, o relator Deputado Marcelo Freitas deve apresentar o parecer.

Segundo o presidente da comissão, houve um entendimento entre os líderes dos partidos na Câmara e o presidente da Casa, Deputado Federal Rodrigo Maia, de dar “total prioridade” para a reforma.

Francischini também reafirmou a decisão dos 54 deputados PSL de fechar questão sobre a reforma. “Nós como PSL representamos também o presidente da República na Casa e temos a responsabilidade primeira com essa reforma”, afirmou.

Bandeira branca

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o desentendimento entre Executivo e Legislativo já acabou e foi hasteada uma “bandeira branquíssima”. Nos últimos dias, houve um desgaste na relação entre os dois poderes em razão de declarações polêmicas do presidente da Câmara e do presidente da República, Jair Bolsonaro, a respeito da articulação política do governo no Congresso.  “O diálogo com os líderes da Câmara na terça-feira (26), depois o diálogo com os líderes do Senado Federal (27) foi muito produtivo”, disse. Segundo Lorenzoni, Bolsonaro deve receber os presidentes dos partidos na próxima quinta-feira (4) quando voltar de viagem oficial a Israel.

Oposição

De acordo com o líder da oposição, o Deputado Federal Alessandro Molon (PSB-RJ), a formação acadêmica de Marcelo Freitas não foi o critério que pesou na indicação, mas sim a conjuntura política. “Para o governo só sobrou o PSL, só sobrou o partido do presidente da República para indicar alguém que viesse na CCJ para relatar e, provavelmente, defender uma reforma da Previdência tão cruel com o trabalhor e a trabalhadora brasileiros”, afirmou.

Molon disse que é difícil acreditar que as declarações de paz entre representantes do Legislativo e Executivo signifiquem uma trégua nas discussões. “O comportamento do presidente da República é muito imprevisível”, afirmou o parlamentar.

Com Informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados