GOVERNO APRESENTA PROJETO QUE VISA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO REGIONAL 2019

O Governador Eduardo Leite protocolou na tarde desta segunda feira (1°/04) o Projeto de Lei nº 172/2019 na Assembleia Legislativa, que visa reajustar o mínimo regional no Estado do Rio Grande do Sul.

A proposta aguarda a aprovação pelos Deputados Estaduais, atualmente a menor faixa da categoria é de R$ 1.196,47 (um mil, cento e noventa e seis com quarenta e sete centavos), sendo que a sugestão do Executivo passaria a ser de R$ 1.237,15 (um mil, e duzentos e trinta e sete reais com quinze centavos), reajuste de 3,4%, conforme Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Ademais, consideram-se abrangidos por esta Lei todos os trabalhadores que não forem integrantes de uma categoria profissional organizada e não possuírem lei, convenção ou acordo coletivo que lhes assegure piso salarial.

 A data-base para o reajuste dos pisos salariais é válido a partir de 1º de fevereiro.

O projeto de lei que visa o reajuste mínimo regional do Estado não agrada a representantes de empresários nem a entidades sindicais. O valor do mínimo regional é dividido em cinco faixas:

Reajustes previstos no projeto

• 1ª faixa – De R$ 1.196,47 para R$ 1.237,15 – Empregados domésticos e rurais
• 2ª faixa – De R$ 1.224,01 para R$ 1.265,63 – Indústria de calçados e vestuário
• 3ª faixa – De R$ 1.251,78 para R$ 1.294,34 – Comércio em geral
• 4ª faixa – De R$ 1.301,22 para R$ 1.346,46 – Indústria metalúrgica e vigilantes
• 5ª faixa – De R$ 1.516,26 para R$ 1.567,81 – Técnicos de nível médio

Segundo o Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, o governo Leite dá “continuidade à política de desvalorização do mínimo implementada pelo governo José Ivo Sartori.”  Vidor avalia ainda que o reajuste proposto pelo Piratini favorece o posicionamento das federações do setor empresarial, que, segundo ele, lutam pela extinção do benefício.

Já o Presidente da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado  (Fecomércio-RS), Luiz Carlos Bohn, não concorda com a proposta de reajuste do Piratini. Nesta oportunidade, o dirigente argumenta que o piso regional não se justifica e foi criado em um cenário no qual o mínimo nacional era defasado. Entende o gesto do governador, mas  esperava um entre três caminhos: ausência de alteração, reajuste menor ou o fim dessa modalidade. Duas coisas que seriam razões para termos um salário maior aqui, produtividade e PIB per capita, não chegam nem próximo disso. Não tem razão de existir o piso do Rio Grande do Sul.

O Chefe da Casa Civil, Otamar Viviam disse que o governo chegou ao percentual de reajuste após ouvir representantes sindicais e empresariais, além de um relatório da área de economia e estatística do governo. O resultado desse trabalho recomendou que se utilizasse o índice que evitasse perdas salariais, mas que ao mesmo tempo não pressionasse a questão da elevação de remuneração a ponto de causar qualquer nível de desemprego.

Tramitação:

A matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ao menos outras duas comissões de Finanças e de Economia. Todavia, se houver um acordo entre os líderes o caminho onde tramitará a proposta poderá ser encurtado, o que impede neste momento estimar uma previsão de data para votação em plenário.

Em 1°/04/2019 – Apresentado o projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.

Para maiores informações acerca dos reajustes das categorias, clique aqui  para acessar a íntegra do projeto.

Com Informações da Zero Hora