MINISTÉRIO DA ECONOMIA DIVULGA PORTARIA ALTERANDO GESTÃO DO ESOCIAL

O Ministério da Economia publicou a Portaria nº 300 nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União, passando a gestão do eSocial para a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Nos próximos meses o eSocial passará por uma série de mudanças nos próximos meses. Senão vejamos as principais modificações:

Desta forma, compete à Secretaria “promover a simplificação do eSocial no que se refere à prestação de informações e à linguagem, para maior acessibilidade e eliminação de redundâncias”, além de “divulgar as ações relacionadas à implantação, aperfeiçoamento e manutenção” do sistema.

A portaria ainda institui o novo Comitê Gestor do eSocial, que será composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes órgãos específicos singulares e entidade vinculada ao Ministério da Economia:

         Secretaria Especial de Previdência e Trabalho;

         Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

         Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;

         Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e

         Instituto Nacional do Seguro Social.

O Comitê Gestor será coordenado pelo representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho poderá constituir grupos técnicos para especificar, desenvolver, implantar e evoluir o eSocial.

De acordo com a portaria, compete ao Comitê Gestor propor diretrizes, a simplificação do sistema, a divulgação e a elaboração de calendário de substituição das declarações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que integram a plataforma.

A Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deve apresentar, em um prazo de 30 dias, propostas para simplificar o desenvolvimento e a implantação do eSocial.

Clique AQUI e acesse a íntegra da Portaria.

AGF Advice Consultoria Legislativa, Tributária e Empresarial