CÂMARA APROVA TEXTO-BASE DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES
Atualizado em 25 de junho de 2019 às 10:44 pm
A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, dia 25, o texto-base da nova Lei de Licitações (PL 1292/95). Os deputados ainda votarão trechos específicos do projeto, os chamados “destaques”.
O texto foi aprovado de maneira simbólica, ou seja, sem o registro do voto dos deputados.
O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras e tipifica crimes relacionados ao assunto, bem como o administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.
O projeto estabelece um período de transição, permitindo aos órgãos usarem a lei atual por até dois ano. O novo marco legal unifica 3 leis e mais de 20 instruções normativas.Salienta-se que Salienta-se que conforme acordo entre os partidos, os destaques à proposta ficarão para depois da votação de quatro projetos de lei sobre questões relacionadas a desastres com barragens.
Tramitação Após a apreciação dos destaques, o projeto vai ao Senado.
Clique aqui e veja a integra do projeto.
Com informações da Câmara dos Deputados.