GOVERNO GAÚCHO REDUZ ICMS DE COMBUSTÍVEL DE AVIÕES PARA INCENTIVAR O TRANSPORTE AÉREO

O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, através dos Decretos números 54.685 e 54.686, publicados no Diário Oficial do Estado (DOERS) na data de 3 de julho de 2019, anuncia redução do ICMS de combustível de aviões e estabelece outras medidas a fim de incentivar o transporte aéreo, alterando o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) criado em 2015.

O Decreto nº 54.685 prevê um benefício com a redução de base de cálculo na aquisição de querosene de aviação no Rio Grande do Sul, possibilitando que a alíquota do combustível caia em até 2% (dois por cento), levando em consideração os cálculos que medem a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos, conforme trecho do decreto a seguir transcrito:

“a partir de 1º de janeiro de 2020, valor estabelecido em ato do Poder Executivo, correspondente a percentuais decrescentes no limite de até 2% (dois por cento), observados os seguintes parâmetros aplicados de forma conjunta, isolada, valorativa ou ponderada.”

Atualmente, as empresas que operam voos regionais necessitam atender no mínimo, 6 (seis) rotas em Municípios do interior do Rio Grande do Sul, cuja a alíquota é de 7% (sete por cento) de ICMS.

Já o Decreto nº 54.686 de 2019, estabelece que as companhias aéreas que aderirem ao Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional poderão exercer as atividades por meio de contratos comerciais firmados com terceiros. A autorização será concedida a quem mantiver voos regulares em rotas regionais aprovadas pela Secretaria de Logística e Transportes, que atendam quatro ou mais aeroportos.

Desta forma, estabelece o artigo 3°, do Decreto n° 54.686/2019:

“estabelecer e manter, por meio de operações próprias, coligadas ou por contratos comerciais firmados com terceiros, vôos regulares em rotas regionais aprovadas pela Secretaria de Logística e Transportes que atendam quatro ou mais aeroportos;”

 Espaço aéreo gaúcho

Atualmente existem seis rotas regionais operadas pelas Azul com aeronaves de, pelo menos, 70 lugares:

Porto Alegre-Santa Maria

Porto Alegre-Uruguaiana

Porto Alegre-Pelotas

Porto Alegre-Santo Ângelo

Caxias do Sul-Campinas (SP) * 120 lugares

Passo Fundo-Campinas (SP) * 120 lugares

*Encontram-se em fase de conclusão as seguintes novas rotas:

Porto Alegre-Rio Grande

Porto Alegre-Bagé

Porto Alegre-Santana do Livramento

Porto Alegre-São Borja

Porto Alegre-Santa Rosa

Porto Alegre-Passo Fundo

Acesse AQUIa íntegra do Decreto 54.685/2019 e veja AQUI a íntegra do Decreto 54.686/2019.

Com Informações do Jornal do Comércio