CÂMARA APROVA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM 2º TURNO E TEXTO SEGUE PARA O SENADO

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (07/08) a votação em segundo turno da proposta de reforma da Previdência (PEC n° 6/2019). Todos os destaques apresentados foram rejeitados. Os parlamentares mantiveram o texto que foi aprovado em primeiro turno.

Na 1ª votação na Câmara, foram aprovadas quatro mudanças em relação ao texto-base, elaborado pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP) com base na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso em fevereiro.

• a flexibilização das exigências para aposentadoria de mulheres;

• regras mais brandas para integrantes de carreiras policiais;

• redução de 20 anos para 15 anos do tempo mínimo de contribuição de homens que já trabalham na iniciativa privada;

• regras que beneficiam professores próximos da aposentadoria.

Desta forma, como o texto do primeiro turno foi mantido na votação em segundo turno, não há necessidade de que a proposta seja novamente aprovada em comissão especial.

A reforma da Previdência prevê, entre outros aspectos:

idade mínima de aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;

tempo mínimo de contribuição para trabalhadores do setor privado: 15 anos para mulheres e 20 anos para homens (15 anos para homens já no mercado de trabalho);

tempo mínimo de contribuição para o funcionalismo público: 25 anos para homens e mulheres (Com 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo;

idade mínima de aposentadoria para trabalhadores da área rural: 55 anos para mulheres e 60 anos para homens e 15 anos de contribuição para homens e mulheres.

idade mínima de aposentadoria para professores: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens e 25 anos de contribuição para homens e mulheres já no exercício da função e 30 anos de contribuição para homens e mulheres como contribuintes.

policiais federais, legislativos, civis do DF e agentes penitenciários: idade mínima para os novos ingressantes de 55 anos para homens e mulheres e 25 anos de contribuição para homens e mulheres já no exercício da função e 30 anos de contribuição para homens e mulheres como contribuintes.

A proposta prevê 5 regras de transição, sendo 4 exclusivas para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado, uma específica para servidores e uma regra em comum para todos. Parte das regras vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Já a regra de aposentadoria por idade (com 15 anos de contribuição para ambos os sexos) será garantida para todos que já atuam no mercado.

Confira os oito destaques rejeitados pela Câmara:

1. Cálculo da média dos salários

Apresentado pelo PT, permitia contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse sobre valor inferior ao salário mínimo. O placar foi de 364 a 130.

2. Pensão por morte

Apresentado pelo do PCdoB, pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal. Placar foi de 339 a 153.

3. Benefício para idosos carentes (BPC)

Proposta do PT, queria excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo. Placar foi de 346 a 146.

4. Abono salarial

Proposta do PSOL, queria manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC prevê o direito somente para os trabalhadores de baixa renda, definidos como quem recebe até R$ 1.364,43 ao mês. Placar foi de 345 a 139.

5. Pedágio de regras de transição para aposentadoria

Proposta do Novo, queria excluir a transição para servidores públicos federais, professores e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito. Placar foi de 394 a 9, com uma abstenção.

6. Transição

Proposta do PDT, pretendia excluir a exigência do “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para atingir o requisito de 30 anos de recolhimento para mulher e de 35 anos para homens no âmbito de uma das transições para segurados do INSS e servidores públicos. Placar foi de 352 a 136.

7. Servidores expostos a agentes prejudiciais à saúde

Proposta do PSB, propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição. Placar foi de 347 a 137.

8. Cálculo do benefício

Proposta do PT, pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição. Placar foi de 352 a 135.

Tramitação

Com a aprovação do texto pela Câmara, a reforma segue para análise do Senado, que deve iniciar a tramitação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa a partir da próxima semana. A expectativa é que senadores concluam a votação em dois turnos da reforma em setembro. Para que a PEC seja aprovada no Senado Federal, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores que compõe a casa.

Caso a matéria não seja aprovada, ou apresentem alteração no texto, a PEC retorna ao Plenário da Câmara dos Deputados pela 2ª vez, se aprovada pelo Plenário será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, em sessão solene do Congresso, em caso de rejeição, será arquivada.

Com Informações da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados