ANVISA ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATE SOBRE RÓTULO EM ALIMENTOS

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de duas novas consultas públicas para colher as sugestões da sociedade sobre as propostas de revisão das atuais normas brasileiras de rotulagem nutricional de alimentos, nos termos da Consulta Pública nº 707, publicada no Diário Oficial da União em 16/09.

Mecanismo de participação social aberto aos interessados, a consulta pública é o recurso empregado por órgãos públicos para permitir que a população participe da discussão sobre futuros atos normativos ou temas de interesse social antes da tomada de decisões administrativas.

Dentre outras determinações, a Anvisa propõe que os fabricantes tornem mais legíveis os dados nutricionais de seus produtos, adotando um modelo de rótulo frontal para os alimentos com alto teor de açúcar adicionado, gordura saturada ou sódio.

Os limites a partir dos quais a presença destes ingredientes configurará “alto teor” serão estabelecidos pela Anvisa e, pela proposta inicial, deverão ser adotados em duas etapas – com prazo de 42 meses até a completa implementação da medida.

Para facilitar a visualização das informações, o fabricante deverá utilizar fontes (letras) maiores quando seu produto contiver alto teor destes ingredientes. O desenho de uma lupa chamando a atenção para tal informação deverá constar na parte frontal do produto, na metade superior.

Outra novidade incorporada à tabela nutricional é a declaração padronizada de informações nutricionais por 100 gramas (g) ou 100 mililitros (ml), em complementação à atual declaração por porções.

Além disso, a proposta prevê a inclusão do número de porções por embalagem do produto. A ideia é facilitar para o consumidor a comparação entre os conteúdos, sem a necessidade de ficar fazendo cálculos. Atualmente, essas medidas permitem uma grande variação, o que dificulta o entendimento das informações.

Os interessados terão 45 dias para enviar suas contribuições (entre os dias 23/09/2019 a 05/11/2019).

O formulário para envio das sugestões e os detalhes sobre a iniciativa poderão ser acessados AQUI.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos através do e-mail agfadvice@agfadvice.com.br.

AGF Advice Consultoria Legislativa Tributária e Empresarial