CCJ APROVA RELATÓRIO DA PEC DA PREVIDÊNCIA E TEXTO SEGUE PARA O PLENÁRIO DO SENADO

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira (1º) três destaques apresentados por partidos de oposição ao relatório sobre a reforma da Previdência proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O texto foi aprovado no início da tarde por 17 votos a 9 depois de mais de duas horas de debates. A proposta deve ser analisada pelo plenário da Casa ainda nesta terça-feira à  noite e para ser seguir sua tramitação, precisa do apoio de 49 dos 81 senadores.

Ressalta-se que no dia 4 de setembro, a CCJ do Senado já havia aprovado um primeiro relatório sobre a reforma. Posteriormente a aprovação pela comissão, o texto foi enviado ao plenário para a apresentação de emendas à proposta.

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas, o texto teve de ser analisado novamente nesta terça pela CCJ, de acordo com as regras para a tramitação de PECs. Agora, com a aprovação pelo colegiado, é que o texto poderá ser analisado em primeiro turno no plenário.

Segundo o relator, a proposta mantém a previsão do governo federal de economia para a União de R$ 876,7 bilhões em dez anos, caso a reforma seja aprovada.

O relator do texto defende que eventuais mudanças na proposta, como a inclusão de estados e municípios no regime previdenciário, sejam tratadas por meio de uma PEC paralela, que já está em tramitação no Senado.

Isso evitaria que o texto voltasse para a Câmara já que, pelo regimento, qualquer mudança no texto original exigiria uma nova análise dos deputados.

Emenda de redação:

Na leitura do seu relatório no último dia 19, o Senador Tasso havia acolhido uma emenda supressiva (para retirar um trecho) sobre o cálculo das aposentadorias de servidores públicos com gratificações por desempenho.

O texto que veio da Câmara exigia que o servidor com remuneração composta por subsídio e gratificação por desempenho contribuísse por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher, para ter acesso ao benefício integral – considerando, também, as gratificações. Tasso tinha aceitado derrubar essa exigência e tratá-la na PEC paralela.

Uma emenda de redação altera o texto do projeto, mas não conteúdo. Por isso, a aceitação da emenda não levaria a uma volta da PEC para reanálise na Câmara.

Com o ajuste de redação, a integralidade da remuneração dos servidores é garantida mesmo em caso de contribuição por tempo inferior ao período total de recebimento das gratificações. O assunto deve, porém, voltar a ser tratado na PEC paralela.

De acordo com o líder do governo na Casa, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a previsão de votação em segundo turno da matéria, marcada para o dia 10 de outubro, está mantida.

Da Tramitação da Proposta de Emenda à Constituição:

Por ser uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), a reforma precisa do apoio de 49 dos 81 senadores. O texto tem que passar por duas votações no plenário.

Antes da votação da PEC, senadores poderão discursar e discutir a proposta antes que o texto-base seja analisado.

Depois, o plenário vai apreciar os destaques, que são votações de trechos específicos do projeto realizadas a pedido de bancadas partidárias. Esses destaques podem alterar o texto da reforma. Devem ser apresentados até oito destaques.

Com informações do Senado.