GOVERNO DO RS DIVULGA NOVO REFAZ

O governo do Estado do RS anunciou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) com redução de 90% nos juros e multas (sendo obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito). Essa regra vale para contribuintes da Categoria Geral e optantes do Simples Nacional, sendo que o pagamento deve ser realizado até 13 de dezembro de 2019.

Em setembro, já havia sido instituído o programa Refaz Ajuste-ST para regularizar débitos referentes ao ICMS para contribuintes com créditos tributários, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, decorrentes da complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ST).

Dessa vez, há novas modalidades previstas. Uma delas, chamada de “Regra 90/90”, é voltada a contribuintes em dívida com o Fisco que estejam dispostos a zerar suas pendências. Nesse caso, eles terão 90% de desconto na multa e nos juros.

A previsão é de obter, no mínimo, o mesmo valor somado no último Refaz, de R$ 450 milhões a R$ 500 milhões. Poderão aderir os contribuintes com créditos tributários vencidos até 31 de dezembro de 2018, que somam dívidas de cerca de R$ 15 bilhões. O período para adesão será de 6 a 13 de dezembro de 2019.

Com informações do Jornal do Comércio.