GOVERNO INSTITUI COMITÊ NACIONAL DE INICIATIVAS DE APOIO A START-UPS

O governo federal anunciou a criação do “Comitê Nacional de Iniciativas de Apoio a Start-ups”, através do Decreto nº 10.122, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de novembro. O objetivo do projeto é articular as iniciativas do Poder Executivo federal destinadas às startups, descritas como “empresas nascentes de base tecnológica”.

De acordo com o texto, entre os membros que compõem o comitê, estão representantes do Ministério da Economia; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Banco Central do Brasil; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; Financiadora de Estudos e Projetos; Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial; Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Ademais, o decreto prevê que a Coordenação do Comitê Nacional será exercida, alternadamente, pelo período de um ano, pelos representantes das entidades componentes, e será iniciada pela Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O intuito é de que as reuniões para discussões das pautas aconteçam trimestralmente.

Por fim, é estabelecido que o decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Acesse a seguir a íntegra do Decreto nº 10.122/2019.

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

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